01/09/2017

Refis tem efeito 'nefasto' sobre arrecadação, diz procurador



Cristiano Morais, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, criticou os reiterados programas de parcelamento oferecidos a devedores da União






Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo
30 Agosto 2017 | 13h08
BRASÍLIA – Enquanto o governo tenta chegar a um acordo com o Congresso Nacional para garantir a arrecadação com o novo Refis, o procurador-adjunto da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Cristiano Morais, criticou os reiterados programas de parcelamento oferecidos a devedores da União. Desde 2000, foram 17 Refis diferentes. 
Morais afirmou que os programas têm efeito "nefasto" sobre a arrecadação e os benefícios são concedidos a uma minoria de empresas. "Ninguém nega que existe crise, mas das 17 milhões de empresas em atividade, 85% não são devedoras. A maior parte dos brasileiros são contribuintes que cumprem com seu dever", afirmou.

Novo Refis
Se a atual edição do Refis for aprovada, será a 18ª diferente desde 2000 Foto: André Dusek/Estadão
Morais participa de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para debater o montante do déficit da Previdência Social e dívidas de teor previdenciário, entre outros assuntos.
Mais cedo, na mesma comissão, o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse que, quanto mais a reforma da Previdência Social demorar, mais duras terão que ser as mudanças no futuro
"A reforma previdenciária se faz necessária para garantir a sustentação do regime. Se não fizermos nada, vamos ter dificuldade e, quanto mais postergarmos, mais intensa terá que ser a reforma", afirmou.

O VAIVÉM DO REFIS
Governo edita MP 766 com o Programa de Regularização Tributária (PRT), sem a possibilidade de desconto de multas e juros. A expectativa é arrecadar R$10 bilhões
MP 766
Aprovação
Governo deixa caducar MP 766. Após acordo, presidente Michel Temer assina MP 783, que prevê desconto de até 90% dos juros e 50% das multas
Comissão Mista aprova relatório do mesmo Newton Cardoso Jr., com o perdão de até 99% de juros e multas. Expectativa de arrecadação cai de R$ 13,3 bilhões para R$ 420 milhões
MP 783
Aprovação
Veto
Equipe econômica já avisou que vai sugerir a Temer que vete as mudanças feitas no Refis, caso o texto do relator seja aprovado na Câmara e no Senado

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