Supremo decidiu nesta quinta-feira, 21, não
suspender a segunda denúncia da PGR contra Michel Temer; Cármen informou Maia
que remessa será feita até as 21h
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Setembro 2017 | 18h58
BRASÍLIA - A segunda denúncia apresentada contra o presidente
Michel Temer chegou à Câmara dos Deputados por volta das 20h30. Cabe aos
deputados autorizar ou não a continuidade do processo no Supremo Tribunal
Federal (STF), que pode levar ao afastamento do peemedebista do cargo.
Os autos do processo foram entregues pelo diretor-geral do
Supremo, Eduardo Toledo, ao secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Wagner
Padilha.
A remessa
acontece no mesmo dia em que a Corte rejeitou, por 10 votos a 1, suspender o andamento da denúncia,
pedido que havia sido feito pela defesa do presidente Temer. Apenas o ministro
Gilmar Mendes se posicionou contra.
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Logo após o julgamento, o ministro Edson Fachin publicou um
despacho confirmando o encaminhamento da denúncia à presidente do STF, Cármen
Lúcia, a quem cabe delegar a ordem de remessa à Câmara.
Tramitação. A nova denúncia contra Temer por organização
criminosa e obstrução de Justiça terá, na Câmara, o mesmo rito de tramitação da
primeira acusação apresentada por Janot no final de junho deste ano.
O próximo passo agora é ler a denúncia no plenário da Casa. Em
seguida, caberá ao primeiro-secretário, Fernando Giacobo (PR-PR), notificar o
presidente.
Na Câmara, a primeira análise será na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ). No colegiado, os advogados de Temer terão até 10 sessões
plenárias para apresentar defesa. Passada essa etapa, o relator na comissão
deve apresentar seu parecer no prazo de cinco sessões, quando será votado.
Da CCJ, a denúncia segue para o plenário da Câmara. Para que a
acusação seja aceita, são necessários votos favoráveis à abertura de investigação
de pelo menos 342 deputados, o equivalente a 2/3 dos 513 parlamentares que
integram a Casa.
Se a denúncia for aceita pelos deputados, ela volta para o
Supremo, que também terá de julgar se aceita ou não a acusação apresentada. Se
aceita pela Corte, Temer é afastado do cargo por até 180 dias para ser
processado pelo STF. Nesse período, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), assume o comando do País.
Caso os ministros não concluam a investigação após os 180 dias,
Temer volta ao posto, mas permanece sendo investigado. Caso ele seja condenado
pela Corte, ele perderá o cargo e eleições indiretas são convocadas para
escolher o novo presidente da República.
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