Do TRF 4 – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a prisão do lobista João Augusto Rezende Henriques, condenado nos autos da Operação Lava Jato à pena de 6 anos e 8 meses de prisão. A 8ª Turma julgou hoje (6/9) o mérito do habeas corpus que requeria a possibilidade de o réu recorrer em liberdade contra a sentença proferida em maio deste ano.
Henriques está preso desde setembro de 2015. A defesa alega que a pena é desproporcional e que a prisão cautelar é desnecessária.
Segundo o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Operação Lava Jato no tribunal, “se é possível autorizar a prisão do réu enquanto ainda é investigado, com mais razão e força, pode haver restrição ao direito de ir e vir quando se está diante de sentença condenatória, fruto de larga instrução processual”.
Para Gebran, o entendimento em nada afronta a presunção de inocência. “Apesar da presunção de inocência não admitir que o réu seja considerado culpado, não há higidez absoluta em tal afirmação, admitindo-se temperamentos”, analisou, lembrando que tanto nos Estados Unidos como na França não há óbice à prisão após a sentença condenatória, ainda que caiba recurso.
Por unanimidade, a turma entendeu que persiste a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal e preservar a ordem pública, devendo ser mantida a medida cautelar.
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