O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) suspendeu no dia 23 de setembro o processo de licitação para escolha da empresa que iria avaliar os ativos e executar a venda do complexo do Anhembi e da São Paulo Turismo (SPTuris); A suspensão foi baseada nos questionamentos dos vereadores Eduardo Tuma (PSDB), Antonio Donato Madorno (PT), Isac Felix dos Santos (PR) e David Bezerra Ribeiro Soares (DEM), que alegaram falta de justificativa para do impedimento da participação de empresas que não sejam caracterizadas como instituições financeiras
26 DE SETEMBRO DE 2017 ÀS 20:41 // TV 247 NO YOUTUBE
Agência Brasil - O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) suspendeu o processo de licitação, elaborado pela prefeitura da capital paulista, para escolha da empresa que iria avaliar os ativos e executar a venda do complexo do Anhembi e da São Paulo Turismo (SPTuris). A decisão, do último dia 23 de setembro, é do relator do TCM Domingos Dissei.
A suspensão foi baseada nos questionamentos apresentados pelos vereadores Eduardo Tuma (PSDB), Antonio Donato Madorno (PT), Isac Felix dos Santos (PR) e David Bezerra Ribeiro Soares (DEM), que alegaram falta de justificativa para do impedimento da participação de empresas que não sejam caracterizadas como instituições financeiras.
O TCM ainda apontou outras irregularidades no edital. "Ainda permanecem as seguintes inconsistências: Insuficiência de justificativa, para o caso concreto sob análise, para a agregação, em um único instrumento, da venda da participação acionária e da contratação de uma única instituição para a condução da operação; ausência de definição sobre as restrições de uso que podem recair sobre os imóveis e sobre a escolha das metodologias de avaliação, condicionado, ainda, à aprovação de projeto de lei sobre a matéria".
A venda do complexo do Anhembi faz parte do do pacote de privatizações e concessões da prefeitura de São Paulo, que inclui ainda o Estádio do Pacaembu e parques municipais. Em nota, a Secretaria de Desestatização e Parcerias informou que irá responder o mais rápido possível aos questionamentos levantados pelo órgão para dar prosseguimento à contratação. A pasta acrescentou que todas as dúvidas apontadas pelos vereadores estão sendo sanadas e confirmou a realização de uma audiência pública, na próxima sexta-feira (29), convocada pela Câmara sobre a venda da SPTuris.
“O objetivo é prestar todos os esclarecimentos possíveis para a sociedade e para os representantes do Legislativo municipal a respeito da venda desse ativo, que poderá trazer verba que será investida em áreas prioritárias como, saúde, educação, habitação, segurança, mobilidade e assistência social”, diz o texto da nota.
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