*CENA POLÍTICA – SEGUNDA-FEIRA (18/12)*
*Orçamento 2018: corte de 15,9% nos investimentos*
A proposta de Orçamento de Alckmin faz um corte geral de 15,9% nos investimentos sociais do Estado em 2018. Com a recente aprovação do PL 920/17, os gastos sociais sofrerão uma compressão ainda maior. A Comissão de Finanças e Orçamento vai apreciar nesta terça-feira (19/12) o parecer do deputado Marco Vinholi (PSDB), que traz poucas mudanças à proposta do governo. O relatório não aumenta um centavo no orçamento e não acolhe nenhuma das 25 emendas produzidas nas audiências públicas feitas nas regiões administrativas do Estado. A bancada do PT vai apresentar voto em separado.
*Alckmin cria mais taxas*
Projeto de Alckmin que cria 10 novas taxas sobre serviços de segurança pública foi votado no plenário da Alesp. A matéria (PL 1129/2017) trata da cobrança das taxas de licenciamento de edificações e áreas de risco; de emissão de certificados de licença do Corpo de Bombeiros; de análise de projeto técnico de área construída; de vistoria em edificação; e de credenciamentos de escolas de formação de bombeiros civis e guarda vidas e de atividades de comercialização e instalação de equipamentos de prevenção contra incêndio. Desde 2013, o governo Alckmin criou 37 taxas novas.
*Por que a pressa?*
O deputado Enio Tatto criticou a pressa na aprovação das contas do governador de 2016. Ele destacou que, neste ano, o TCE prestou mais atenção às contas do governo e identificou sérias irregularidades. Mesmo assim, as elas foram aprovadas pela bancada governista. Tudo isso para permitir que o governador possa se licenciar no ano que vem para concorrer à eleição, com as contas já aprovadas.
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