A ação aconteceu após decisão unânime da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul na última quinta-feira (15); o vídeo foi veiculado em maio de 2017 e mostra o comediante rasgando e fazendo gestos obscenos com uma notificação enviada pela Câmara dos Deputados; o documento pedia a suspensão de postagens falsas feitas pelo humorista a respeito da filha da deputada, que é adolescente
18 DE DEZEMBRO DE 2017 ÀS 20:48 // INSCREVA-SE NA TV 247 
Brasil de Fato - O humorista e apresentador Danilo Gentili retirou das suas redes sociais o vídeo em que ofende a deputada Maria do Rosário (PT-RS). A ação aconteceu após uma decisão unânime da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), na última quinta-feira.
O vídeo foi veiculado em maio deste ano e mostra o comediante rasgando uma notificação enviada pela Câmara dos Deputados. O documento pedia a suspensão de postagens falsas feitas pelo humorista a respeito da filha da deputada, que é adolescente.
Depois de rasgar a notificação, Gentili fez gestos obscenos com o papel. Em juízo, ele alegou que a atitude estaria respaldada pela liberdade de imprensa e de expressão. Algo questionado pelo relator do caso, o desembargador Tulio Martins e pelo advogado da deputada, Alexandre Mayer Cesar.
"Sobre esse argumento, ele respondeu que está claro que aquela mensagem não tinha nem conteúdo jornalístico nem conteúdo de informação, muito menos de humor. Era um caso mesmo de ataque pessoal, de questão de gênero, com conteúdo de misoginia", diz.
O caso tramita na primeira instância na comarca de Porto Alegre, onde a deputada havia ajuizado uma ação cível pedindo a retirada imediata do vídeo do ar e uma indenização de R$ 50 mil reais por danos morais. No entanto, o juiz responsável pelo caso negou a liminar, alegando que a ação poderia aguardar o trâmite normal, sem necessidade de decisão provisória.
A deputada recorreu ao TJ, argumentando que o dano moral aumentava potencialmente conforme a quantidade de curtidas e compartilhamentos que o vídeo recebia nas redes sociais. O conteúdo foi publicado nos perfis do humorista no Facebook, no Instagram e no Twitter. Nesse último, por exemplo, Gentilli tem mais de 60 mil seguidores.
O pedido da petista teve parecer favorável do relator, Tulio Martins, que depois foi seguido pelos outros dois desembargadores da 10ª Câmara Cível. Com essa decisão, a defesa aguarda agora a sentença judicial de primeira instância. O advogado Alexandre Mayer Cesar considera que o efeito positivo do posicionamento dos desembargadores vai além do caso da deputada.
"A nossa expectativa é também de que esse caso sirva de exemplo pra casos futuros, para que as pessoas não venham a misturar divergência política com agressão. Ninguém é obrigado a pensar igual a ninguém na política. As pessoas são livres em um Estado democrático de direito, mas isso não significa que as pessoas possam se agredir, se desrespeitar ou ferir a honra e a dignidade do outro", argumenta o advogado.
A militante Maria Júlia Montero, da Marcha Mundial de Mulheres, destaca que a decisão do Tribunal de Justiça estaria sintonizada com a luta das mulheres por respeito e igualdade:
"É importante porque um dos motivos pelos quais se continua fazendo esse tipo de piada – e também [praticando] a violência contra a mulher de modo geral – é a impunidade."
O humorista Danilo Gentili não se pronunciou publicamente sobre a decisão do TJ. O caso também motivou uma outra ação que tramita na Justiça Federal de São Paulo. Trata-se de uma queixa-crime ajuizada pela Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados. O órgão alega, entre outras coisas, que a atitude do humorista ofende todo o parlamento. A ação ainda não foi julgada.
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