247 - O jornalista Kennedy Alencar comenta a farra dos supersalários do Judiciário em sua mais recente coluna. Reportagem do jornal “O Globo” mostra que 71% dos juízes do Brasil recebem acima do teto salarial. O dado, publicado no domingo, abre uma caixa-preta do Judiciário - "o poder mais fechado de todos, o que presta menos conta à sociedade", diz Kennedy. O teto constitucional de R$ 33.763 é furado graças a brechas legais que transformam pagamentos para moradia, alimentação, viagens e gratificações em verbas indenizatórias. Ou seja, criou-se uma forma legal de desrespeitar a Constituição.
"O teto foi transformado em piso para uma minoria do Judiciário e do Ministério Público. A maioria fura o limite constitucional. A apropriação indevida de recursos, mesmo obtida por brecha legal, é uma forma de corrupção", continua Kennedy. O Congresso e o Conselho Nacional de Justiça poderiam tomar várias medidas. O Senado já aprovou um projeto que determina quais penduricalhos poderiam ser pagos ou não.
Como mostrou a reportagem do “Globo”, é preciso que seja criada uma Comissão Especial na Câmara para analisar o que pode ou não furar o teto. "Mas muitos deputados têm medo de contrariar magistrados e procuradores e fazem um bloqueio corporativo ao exame dessa questão", diz Kennedy, ao mostrar as implicações políticas de uma devassa no Judiciiário.
O CNJ é comandado pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. Ela poderia tomar uma atitude em relação à farra do auxílio-moradia. São mais de R$ 4 mil pagos por mês a juízes e procuradores com base numa liminar do ministro do STF Luiz Fux. "O cidadão comum tira do próprio salário o dinheiro para pagar as suas despesas. Não há justificativa para que juízes e procuradores não façam o mesmo recebendo uma remuneração bem acima da média salarial do país", finaliza o colunista.
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