247 - O Facebook disse que irá cumprir a determinação judicial expedida pelo juiz Jorge Jansen Counago Novelle, da 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), e remover da rede social os conteúdos com informações falsas sobre a vereadora Marielle Franco (PSOL), executada no último dia 14. O magistrado também determinou que o Facebook informe se alguns perfis, dentre eles o do Movimento Brasil Livre (MBL), patrocinaram a impulsão das postagens com as fake news sobre a parlamentar.
"O Facebook respeita a justiça brasileira e removerá os conteúdos específicos indicados nos autos", disse o Facebook por meio de nota. A ação pedindo a remoção do conteúdo inverídico foi movida pela irmã e pela viúva da parlamentar. Em sua decisão, por meio de liminar expedida nesta quarta-feira (28), Novelle também determinou que o Facebook faça uso de todas "as ferramentas disponíveis para impedir a publicação de novas postagens ofensivas à Marielle e que informe se os perfis de Luciano Ayan, Luciano Henrique Ayan e Movimento Brasil Livre patrocinaram as postagens".
"Não se há de tolerar, que a morte de Marielle, Mártir da História Contemporânea do Brasil, se repita, dia-a-dia, como vem ocorrendo, com a conivência, por omissão, especificamente do Réu, que se traveste numa rede social e vem permitindo a propagação de crimes como calúnia contra os mortos, ódio, preconceito de raça e gênero e abusos, contra alguém que já não tem como se defender, contra seus parentes, irmã e sua companheira, contra familiares e contra a Sociedade", afirmou o magistrado em sua decisão.
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