SP 247 - O empresário Fernando Gontijo, que arrematou no último momento, por R$ 2,2 milhões, o triplex do Guarujá cuja propriedade foi atribuída, sem provas, ao ex-presidente Lula, foi condenado por improbidade no âmbito da Operação Confraria, deflagrada contra fraudes em licitações na Prefeitura de João Pessoa.
Gontijo e outros oito sentenciados – entre eles, o ex-governador do Estado e ex-prefeito de João Pessoa Cícero de Lucena Filho (PSDB), devem pagar multa de R$ 852 mil, por superfaturamento de obras públicas de infraestrutura bancadas com dinheiro de convênios entre a União e a Prefeitura.
Entre os projetos superfaturados, estão infraestruturas hídricas para comunidades ribeirinhas, dragagem e urbanização da Lagoa João Chagas e a dragagem do Rio Jaguaribe.
Na ação, Fernando é apontado como representante da Via Engenharia em uma licitação que teria sido fraudada. Ele recorre da decisão ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fundada em Brasília na década de 1980, a empreiteira candanga é citada pelo delator Marcos Pereira Berti, diretor da Toyo Setal, como integrante de um grupo intermediário — uma espécie de Segunda Divisão — do chamado “Clube VIP” de construtoras que comandavam as fraudes em licitações da petroleira. As informações do executivo fazem parte de uma ação civil pública por improbidade administrativa apresentada, em 30 de maio, à 5ª Vara Federal de Curitiba. Assinam o documento a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria da União no Paraná, o Grupo Permanente de Atuação Proativa da AGU e a Força-Tarefa da Lava Jato.
O inquérito de 161 páginas ao qual o Metrópoles teve acesso acusa nove réus e sete empreiteiras de improbidade administrativa. São eles: os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco Filho; o doleiro Alberto Youssef; os executivos da OAS José Aldemário Pinheiro Filho (conhecido como Leo Pinheiro), Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, José Ricardo Nogueira Breghirolli e Fernando Augusto Stremel Andrade.
As empresas são a OAS S/A, a Construtora OAS Ltda., a Coesa Engenharia Ltda., a Construtora Norberto Odebrecht, a Odebrecht Plantas Industriais e Participações S.A., a Odebrecht S.A. e a UTC Engenharia S/A.
A ação civil pública, assinada por oito advogados da União, pede que os réus devolvam aos cofres públicos R$ 12 bilhões. (…)
Apesar da negativa da empresa, outro delator da Lava Jato, o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, coloca sob suspeição uma das mais suntuosas obras da Via Engenharia. Segundo o executivo, o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha é uma das construções em que houve sobrepreço para o pagamento de propinas e abastecimento de campanhas eleitorais.
A arena, erguida pelo consórcio formado entre a Andrade Gutierrez e a Via Engenharia, tem custo estimado em R$ 1,7 bilhão — o maior valor entre as 12 praças desportivas construídas para a Copa do Mundo de 2014. A cifra, entretanto, pode chegar a R$ 1,9 bilhão graças a um último contrato adicional, que ainda está ativo, referente a intervenções ao redor da praça desportiva que até hoje não foram executadas.
A Andrade Gutierrez confessou integrar o esquema para conseguir obras federais, incluindo estádios construídos para o Mundial. O caso veio à tona em novembro de 2015. Na ocasião, a Via Engenharianegou irregularidades à reportagem e afirmou “desconhecer as relações de outras empresas nos respectivos contratos com o governo”.
Além do Mané Garrincha, a Via Engenharia assina obras emblemáticas de Brasília, como as sedes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Câmara Legislativa e o Shopping Popular.
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