247 - O desembargador Márcio Bártoli afirma ver 'inúmeros indícios' de 'participação' do ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo Fernando Capaz (PSDB) em suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela qual foi denunciado no âmbito da Máfia da Merenda. Segundo Bartoli, "embora o volume dos autos, por si só, nada indique quanto aos elementos coligidos durante a investigação, os inúmeros elementos informativos amealhados demandam, por óbvio, cuidadosa e detida análise, sobretudo diante da seriedade dos fatos narrados na inicial acusatória, firmada pela autoridade maior do Ministério Público do Estado de São Paulo".
"E, após me aprofundar na análise dos autos, cheguei a conclusão diversa do E. Relator: julgo serem inúmeros os indícios de autoria que apontam para a participação de Fernando Capez nos fatos descritos na denúncia, sendo igualmente significativa a prova da materialidade dos delitos imputados", afirmou. Os relatos foram publicados no blog do Fausto Macedo.
O desembargador apontou os indícios contra o tucano, como cheques da Cooperativa Agrícola Familiar – pivô da Máfia da Merenda – emitidos a seus assessores, e explosão de dinheiro vivo nas contas de ambos, Jeter Rodrigues Pereira e Merivaldo dos Santos.
"Esses elementos, conjugados com os gráficos de fls. 5050 e 5126, evidenciam, com relação a Jeter e Merivaldo, respectivamente, anômalas movimentações financeiras para o ano de 2015, e fornecem, juntamente aos elementos documentais produzidos, materialidade ao delito de lavagem de dinheiro descrito, conforme a narrativa da inicial", afirmou.
Na ação, o procurador Gianpaolo Poggio Smanio cobra R$ 2,2 milhões (R$ 2.279.857,00), o valor equivalente ao dobro da propina que teria sido destinada ao tucano, a lobistas e a um representante comercial da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF), sediada no município de Bebedouro (SP) e apontada como o carro-chefe das fraudes.
De acordo com a denúncia, a propina a Capez, as comissões repassadas a lobistas da Máfia da Merenda e ao representante comercial da COAF "alcançaram ao menos o patamar de 10% do valor dos contratos administrativos – R$ 11.399.285,00 – celebrados entre a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e a Cooperativa".
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