Sabemos que a maior parte dos recursos é federal, mas há também de outras fontes como estadual e recursos próprios municipais.
Segundo levantamento no site da transparência da prefeitura de Mairinque e no site do TCE, apuramos que de 2013 a 2017 foram pagos a empresa Angá Alimentação e Serviços LTDA a quantia de R$ 27 milhões e para 2018 o valor já empenhado chega a R$ 8,1 milhões e desta forma os valores devem chegar a R$ 35 milhões.
Nos áudios a comissão seria de 10 a 12%, algo entre R$ 3,5 milhões a R$ 4 milhões.
A empresa Ángá tem capital de R$ 5.300.000,00 e foi criada em 2009. ?tem como objeto social o fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar restaurantes e similares cantinas - serviços de alimentação privativos serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê existem outras atividades.
Tem como sócios as empresas ANGA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A e GR MIRANDA PARTICIPACOES S/A. Estas duas empresas tem como sócios, segundo informações da receita federal, GEORGE GODOY DE MIRANDA e ROSIMAR RODRIGUES DE MIRANDA.
Os contratos:
O contrato foi publicado em 24 de fevereiro de 2004 e houveram 8 aditivos até o momento. Veja o contrato original:
MAIRINQUE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - EXTRATO DE CONTRATO – Pregão Presencial 086/2013 – Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de preparo da merenda escolar, com o fornecimento de todos os gêneros e demais insumos, transporte e distribuição nos locais de consumo, logística, supervisão e prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados, limpeza e conservação das áreas abrangidas. Contratada: ANGÁ ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Valor: R$ 5.455.200,00. Assinatura: 21.01.2014 - Vigência: 12 (doze) meses.
O aditivo de 1 a 6 foram feitos no governo Binho, mas o sétimo aditivo e o oitavo são referentes a 2017 e 2018, este último na gestão atual.Veja Reproduzo abaixo o sétimo e oitavo aditivo:
ermo de Aditamento - 7º Termo de Aditamento - Pregão Presencial nº 086/2013 - Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Mairinque e Angá Alimentação e Serviços Ltda, em comum acordo, resolvem efetuar o 7º termo de aditamento para constar o reajuste de 6,2881% a partir de 01/01/2017, perfazendo o valor total do contrato: R$ 7.854.036,30
Termo de Aditamento - 8º Termo de Aditamento - Pregão Presencial nº 086/2013 - Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Mairinque e Angá Alimentação e Serviços Ltda, em comum acordo, resolveram efetuar o 8º Termo de Aditamento para constar o reajuste de 2,95% a partir de 28/01/2018, perfazendo o valor total do contrato de R$ 8.085.730,30.
Veja a ficha das empresas do Esquema denunciado pelo Ministério Público Federal:
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
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NÚMERO DE INSCRIÇÃO
21.693.986/0001-00
MATRIZ
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COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
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DATA DE ABERTURA
16/01/2015
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NOME EMPRESARIAL
ANGA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A
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TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
********
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PORTE
DEMAIS
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CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
64.62-0-00 - Holdings de instituições não-financeiras
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CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
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CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
205-4 - Sociedade Anônima Fechada
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LOGRADOURO
AV PEREIRA BARRETO
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NÚMERO
1.395
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COMPLEMENTO
ANDAR 5 SALA 52 TORRE SUL
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CEP
09.190-610
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BAIRRO/DISTRITO
PARAISO
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MUNICÍPIO
SANTO ANDRE
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UF
SP
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ENDEREÇO ELETRÔNICO
KITASAUA@KITASAUA.COM.BR
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TELEFONE
(11) 4118-1818
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ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
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SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
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DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
16/01/2015
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MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
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SITUAÇÃO ESPECIAL
********
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DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
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Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
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CNPJ:
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21.693.986/0001-00
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NOME EMPRESARIAL:
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ANGA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A
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CAPITAL SOCIAL:
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R$ 4.240.000,00 (Quatro milhões, duzentos e quarenta mil reais)
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O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
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Nome/Nome Empresarial:
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GEORGE GODOY DE MIRANDA
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Qualificação:
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16-Presidente
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Nome/Nome Empresarial:
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ROSIMAR RODRIGUES DE MIRANDA
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Qualificação:
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10-Diretor
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Para informações relativas à participação no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
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Emitido no dia 19/05/2018 às 20:34 (data e hora de Brasília).
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
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NÚMERO DE INSCRIÇÃO
21.147.479/0001-63
MATRIZ
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COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
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DATA DE ABERTURA
01/10/2014
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NOME EMPRESARIAL
GR MIRANDA PARTICIPACOES S/A
|
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
GR MIRANDA PARTICIPACOES LTDA
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PORTE
DEMAIS
|
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
64.62-0-00 - Holdings de instituições não-financeiras
|
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
|
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
205-4 - Sociedade Anônima Fechada
|
LOGRADOURO
AV PEREIRA BARRETO
| |
NÚMERO
1.395
| |
COMPLEMENTO
ANDAR 5 SALA 52 TORRE SUL
|
CEP
09.190-610
| |
BAIRRO/DISTRITO
PARAISO
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MUNICÍPIO
SANTO ANDRE
| |
UF
SP
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ENDEREÇO ELETRÔNICO
SILVANA.LEMOS@ANGAALIMENTACAO.COM.BR
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TELEFONE
(11) 4118-1818
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ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
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SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
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DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
01/10/2014
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MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
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SITUAÇÃO ESPECIAL
********
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DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
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Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
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CNPJ:
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21.147.479/0001-63
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NOME EMPRESARIAL:
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GR MIRANDA PARTICIPACOES S/A
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CAPITAL SOCIAL:
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R$ 1.061.000,00 (Hum milhão, sessenta e um mil reais)
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O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
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Nome/Nome Empresarial:
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GEORGE GODOY DE MIRANDA
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Qualificação:
|
16-Presidente
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Nome/Nome Empresarial:
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ROSIMAR RODRIGUES DE MIRANDA
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Qualificação:
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10-Diretor
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Para informações relativas à participação no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
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Emitido no dia 19/05/2018 às 20:37 (data e hora de Brasília).
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