247 - O desmanche do setor de Saúde pública do Brasil vem crescendo a passos largos nos últimos anos e foi acelerado desde que Michel Temer chegou ao poder por meio de um golpe parlamentar em 2016. A dívida do Governo Federal com o Sistema Único de Saúde (SUS), chegou a R$ 20,9 bilhões desde 2001, sendo que R$ 14,3 bilhões entraram na rubrica de restos a pagar e não foram repassados apenas no ano passado. De acordo com levantamento feito pelo portal UOL, apesar do Orçamento prever gastos de R$ 130 bilhões em despesas com saúde para este exercício, este seria o segundo em 20 anos que não haverá aumento real para o setor.
O débito da União referente aos restos a pagar na área de saúde foi apontado em um estudo elaborado pelo Conselho Nacional de Saúde. Para o conselheiro Wanderley Gomes da Silva o pagamento destas despesas ser efetuado somente no exercício seguinte não constitui em si mesmo um problema. Para ele, o problema acontece quando as despesas contratadas ainda não se transformaram em serviços.
Segundo o CNS, entre 2003 e 2011, a dívida acumulada chegou a R$ 1 bilhão. Nos quatro anos seguintes este montante subiu em FR$ 5,5 bilhões. Já em 2017, com Michel Temer assumindo integralmente o governo, a dívida cresceu em mais R$ 14,3 bilhões, chegando a um débito total acumulado da ordem de R$ 20,9 bilhões. O valor corresponde a soma do orçamento de nove ministérios: Planejamento (R$ 6,9 bi), Meio Ambiente (R$ 3,2 bi), Indústria e Comércio Exterior (R$ 2,8 bi), Cidades (R$ 2,3 bi), Cultura (R$ 2,1 bi), Integração Nacional (R$ 2,1), Esporte (R$ 490 mi), Direitos Humanos (R$ 271 mi) e Turismo (R$ 261 mi).
Ainda segundo o UOL, no ano passado, o Programa de Saúde da Família deixou de receber R$ 895,9 milhões. O Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) perdeu R$ 96 milhões no mesmo período. Hospitais deixaram de receber R$ 1,3 bilhão, dos R$ 1,5 bilhão, previsto para se reequiparem. E até os recursos destinados à aquisição de vacinas e campanhas de vacinação minguaram. Dos R$ 9 bilhões previstos para esta finalidade, R$ 3 bilhões não foram repassados.
Por meio de nota, o Ministério da Saúde disse que "a Lei Complementar nº 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, determina que para efeito do cálculo do mínimo constitucional serão consideradas as despesas pagas bem como as inscritas em restos a pagar".
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