
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), decidiu neste domingo convocar para amanhã (28) uma sessão extraordinária para votar em caráter de urgência projeto de lei que estabelece preços mínimos para os fretes no país; eles seriam definidos levando-se em conta a oscilação dos preços do óleo diesel e dos pedágios na composição dos custos; esta é uma das reivindicações dos caminhoneiros em greve
247 - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), convocou para esta segunda-feira (28), às 16h, sessão deliberativa extraordinária para votar as seis medidas provisórias que trancam a pauta e requerimento de urgência para votação do projeto que regula os preços de fretes rodoviários (PLC 121/2017).
Votar a regulação dos preços mínimos do frete será uma das contribuições do Senado para pôr fim à greve dos caminhoneiros. A aprovação do projeto que trata de fretes é uma das reivindicações do movimento de caminhoneiros e foi incluída no acordo firmado na quinta-feira com o governo federal, com a participação de Eunício.
O projeto cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, mediante tabela elaborada semestralmente por órgão competente, com valores por quilômetro rodado por eixo carregado e conforme a carga. Os parâmetros devem ser fixados sempre nos meses de janeiro e julho de cada ano.
Os preços mínimos serão definidos levando-se em conta a oscilação e a importância do valor do óleo diesel e dos pedágios na composição dos custos do frete.
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