O ministro Edson Fachin, relator no STF do recurso do ex-presidente Lula contra a decisão do TSE que barrou sua candidatura a presidente, não deverá decidir monocraticamente sobre o assunto; tendência atual é que o caso seja levado ao plenário do Supremo; Fachin foi o único ministro do TSE que reconheceu a validade da determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU de que Lula tenha seus direitos políticos garantidos
247 - O ministro Edson Fachin,
relator no Supremo Tribunal Federaldo recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que barrou sua candidatura a presidente, não deverá decidir monocraticamente sobre o assunto.
De acordo com o
Bradcast Político, a tendência é que o caso seja levado ao plenário do Supremo. Fachin foi o único ministro do TSE que reconheceu a validade da determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU de que Lula tenha seus direitos políticos garantidos.
Segundo interlocutores do ministro, Fachin não deve sobrepor sua visão pessoal ao caso à decisão colegiada tomada por sete ministros do TSE. O ministro costuma se curvar a decisões colegiadas e submeter questões delicadas ao plenário do STF.
Se realmente Fachin levar o recurso para decisão do Pleno, caberá à presidência do STF marcar a data do julgamento – a ministra Cármen Lúcia segue no comando do tribunal até o dia 13 de setembro, quando será sucedida por Dias Toffoli.
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