247 - O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que considere ilegal um dos anúncios da chapa do PT na propaganda eleitoral da campanha presidencial. De acordo com parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, a coligação do partido "tem procurado, de modo furtivo e reiterado, inobservar a proibição de realização de campanha em favor do ex-candidato Luiz Inácio Lula da Silva". Se o ministro Sergio Silveira Banhos, relator da ação, concordar com a posição do MPE, a Procuradoria indicou que deverá pedir o ressarcimento aos cofres públicos dos valores gastos com a propaganda.
O manifestação do MPE foi feita em ação movida pelo Partido Novo. Segundo a legenda, a campanha do PT estaria gerando uma "confusão" a respeito da figura do ex-presidente Lula, que, em vez de apoiador, poderia ser considerado candidato por quem assiste às peças publicitárias.
No anúncio, Lula afirma: "eu tenho certeza de que nós podemos retomar o caminho do crescimento, do emprego e da esperança". E Haddad, na sequência, fala: "juntos, vamos trazer aquele Brasil de volta".
A reclamação do Novo referente à propaganda veiculada nos dias 12 e 13 de setembro, período imediatamente após Lula ter sido substituído na cabeça de chapa pelo ex-prefeito de São Paulo.
A sigla também questiona a marca do PT - a expressão "Haddad é Lula 13" com o nome da vice, a deputada estadual Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), em menor escala. Para o MPE, essa marca "produz nítida desinformação, passando a mensagem de que a chapa seria composta por três nomes: dois candidatos à Presidência e uma candidata a vice".
"Explica-se ('Haddad é Lula') para confundir; confunde-se, para, de forma obtusa, trazer ao eleitor a ideia de que o ex-candidato Luiz Inácio Lula da Silva ainda compõe a chapa concorrente", afirmou o vice-procurador.
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