A Polícia Federal de Juiz de Fora (MG) indiciou o agressor do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) pelo crime de "atentado pessoal por inconformismo político" com base no artigo 20 da Lei de Segurança Nacional; ele foi preso em flagrante, o que permitiu o indiciamento imediato
Minas 247 - A Polícia Federal (PF) de Juiz de Fora (MG) indiciou o agressor do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) pelo crime de "atentado pessoal por inconformismo político" com base no artigo 20 da Lei de Segurança Nacional. Ele, que esfaqueou a barriga do candidato nesta quinta-feira (6), em Juiz de Fora (MG), foi preso em flagrante, o que permitiu o indiciamento imediato.
Segundo o artigo 20 da Lei de Segurança Nacional: "devastar, saquear, extorquir, roubar, sequestrar, manter em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas. Pena: reclusão, de 3 a 10 anos".
Por essa acusação, Adélio Bispo de Oliveira, 40 anos, pode ser condenado a uma pena de 3 a 10 anos de prisão. Mas existe a possibilidade de a punição aumentar, porque a legislação prevê que, se a agressão resultar em lesão corporal grave, a pena pode ser até mesmo dobrada.
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