Ações de Bolsonaro contra direitos humanos e meio ambiente prejudicam acordo Europa-Mercosul

As políticas desastrosas do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro nos campos dos direitos humanos e ambiental levaram a União Europeia a abrir um processo formal para suspender o acordo Europa-Mercosul

27 de junho de 2020, 08:30 h Atualizado em 27 de junho de 2020, 11:21

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247 - Depois de 20 anos de negociações e de ter sido assinado em 2019, o acordo Europa-Mercosul está sob questionamento e agora é alvo de um processo formal em Bruxelas, sede da União Europeia. 

Entidades de direitos humanos e ambientais do bloco entraram com uma queixa formal diante da Comissão Europeia para que o tratado seja anulado, devido às políticas de Jair Bolsonaro no setor de direitos humanos e meio ambiente, informa Jamil Chade em sua coluna no UOL.

Três parlamentos já votaram moções contra o projeto, o que demonstra a dificuldade que governos terão para ratificar o acordo. Para que entre em vigor, todos os 27 países da UE terão de estar de acordo com os termos do pacto. 

Chade ressalta que a assinatura do tratado foi vendida pelo governo Bolsonaro como um trunfo da política externa de Ernesto Araújo. 

"Os europeus, porém, admitem nos bastidores que o Brasil 'entregou tudo' e cedeu em alguns dos principais pontos da negociação", aponta Chade. Na prática, os exportadores europeus terão maiores vantagens que os exportadores do Mercosul, limitados por cotas consideradas como insuficientes para o setor agrícola. Esse argumento tem sido usado pela Comissão Europeia para tentar convencer os demais parceiros dentro do bloco de que o pacto é vantajoso.

Nesta semana, cinco entidades europeias entraram com uma queixa em Bruxelas oficializando o pedido para que o processo seja suspenso, o que mostra a crescente oposição ao acordo..

“A iniciativa conta com a Federação Internacional de Direitos Humanos, a ClientEarth, Fern, Veblen Institute e La Fondation Nicolas Hulot pour la Nature et l'Homme. A documentação foi entregue ao Ombusdman da UE, um canal pelo qual a sociedade civil pode questionar o funcionamento da Comissão Europeia e exigir mudanças”, relata o jornalista.

O principal argumento é de que a UE fechou o acordo sem que uma avaliação ambiental completa tivesse sido realizada, deixando ainda de fora aspectos de direitos humanos, diz o processo.