Prática tão criticada por vereadores da base, e pelo grupo político dos mesmos, na gestão Daniel da Padaria, vem sendo rotina na Câmara Municipal de São Roque.
Não foi diferente na sessão de ontem, 03/08/2020.
Requerimento é o instrumento legislativo apresentado pelo Vereador, Bancada ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de exigir informações do Poder Executivo, no prazo máximo de 30 dias, conforme determina a Constituição Municipal. Precisa de aprovação em Plenário.
E os vereadores da base vem blindando o prefeito de emitir respostas e prestar esclarecimentos a população.
Requerimentos como esclarecimentos da real situação financeira do Município, sobre condução dos processos administrativos, sobre informações de compras, eleições. Tudo não aprovado mostrando que a Câmara vem sendo uma extensão do Executivo para blindá- lo.
Mas, afinal?
O que querem esconder.
Acompanhem as sessões e vejam os mesmos votando contra prestar esclarecimentos ao povo: Vereador Niltinho, Marcos Arruda, Cabo Jean, Julio Mariano, Alexandre Veterinário e Flávio Brito.
Lamentável vereadores desconhecerem o princípio da TRANSPARÊNCIA na gestão pública.
O que querem esconder?
Solicitamos aos demais vereadores com requerimentos rejeitados, entrarem via Ministério Público, pois o povo tem direito de saber sobre a condução da Prefeitura na administração pública e vossos papeis são exatamente este.
Em consonância com os artigos 29 a 31 da Constituição Federal são competências da Câmara de Vereadores: elaborar a Lei Orgânica do Município; fiscalizar e julgar as contas do Executivo; legislar sobre assuntos de interesse local, não tapar o sol com a peneira.
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