A Política Nacional de Compensação por Serviços Ambientais aprovada pelo Senado desenvolve regras de pagamento por serviços ambientais para proprietários rurais
247 - O Senado aprovou nesta quarta-feira, 16, o projeto que cria a Política Nacional de Compensação por Serviços Ambientais, que deverá retornar à Câmara dos Deputados após alterações sofridas pelo texto. A medida desenvolve regras de pagamento por serviços ambientais para proprietários rurais.
Segundo o texto do projeto, poderiam receber serviços ambientais apenas as propriedades situadas em zona rural inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e as situadas em zona urbana que estejam em conformidade com o plano diretor.
Porém, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) permitiu que as reservas particulares do patrimônio natural e as áreas das zonas de amortecimento e dos corredores ecológicos cobertas por vegetação nativa também sejam objeto de serviços ambientais.
O senador também retirou do texto a exigência de remuneração não monetária para serviços ambientais em áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal em bacias hidrográficas consideradas críticas para o abastecimento público de água ou em áreas prioritárias para conservação da diversidade biológica em processo de desertificação ou avançada fragmentação.
Ele ainda incluiu no texto as reservas extrativistas e as reservas de desenvolvimento sustentável (RDS) entre as áreas elegíveis para pagamento de serviços ambientais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário