Quando terminará o silencio do prefeito de São Paulo sobre o reajuste dos servidores municipais?

Diversas prefeituras e governos estaduais estão concedendo reajuste para os servidores. O governo paulista concedeu 20% para os trabalhadores da Saúde e Segurança Pública e 10% para os demais servidores estaduais. O objetivo de Doria com este medida era tentar diminuir a alta rejeição que tem  e viabilizar sua candidatura a presidente da Republica, visto que nas pesquisas aparece entre 3 a 4%.

E como anda a situação financeira da prefeitura de São Paulo?

Os relatórios da Lei de responsabilidade Fiscal apontam que a despesa com pessoal no final de 2021 era de apenas 30,6% da receita corrente líquida e poderia chegar a pelo menos 51,3%. Em valores, esta diferença seria de R$ 14 bilhões para atingir o limite prudencial.

Além do mais, no final de 2021a prefeitura tinha R$ 16 bilhões em caixa, descontado já as obrigações a pagar.

 

2021

Percentual

Receita corrente líquida

68.251.140.178,06

 

Despesa com pessoal

20.895.893.335,60

30,62%

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (Inciso II do § 1º do Art. 59 da LRF)

36.855.615.696,15

54,00%

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

35.012.834.911,34

51,30%

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

33.170.054.126,54

48,60%

Fonte: Relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal

O prefeito paulistano teve reajuste de 45% no seu salário. E quanto custaria o aumento de 45% para todos os servidores?

Usando os dados dos Relatórios da Lei de Responsabilidade fiscal, o custo seria de aproximadamente R$ 9,4 bilhões e ficaria abaixo do limite de alerta em quase R$ 3 bilhões.

O governo federal congelou os salários e impediu reajuste e qualquer concurso entre 2020 e 2021.  Os dados apontam para o efeito perverso da lei complementar federal  Nº 173, de 27 de maio de 2020,  que causou um claro arrocho salarial para os servidores.

Entre 2019 e 2021, a receita corrente líquida cresceu 26% e o gasto com pessoal cresceu em valores nominais  1,7 bilhão ou 9,1%. E isto fez com que o percentual de gasto com pessoal frente à receita corrente líquida  retroagisse de 35,36% para 30,62% entre 2019 e 2021.Ou seja, caiu 4,74% que corresponderia a aproximadamente R$ 3,2 bilhões.

 

2021

2020

2019

Variação

Variação

Receita corrente líquida

68.251.140.178

58.844.309.077

54.166.943.979

14.084.196.199

26,00%

Despesa com pessoal

20.895.893.336

19.761.597.496

19.154.205.068

1.741.688.268

9,09%

Fonte: Relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal

ANO

Percentual gasto pessoal e RCL

2021

30,62%

2020

33,58%

2019

35,36%

Fonte : Relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal

Deste modo, fica evidente que o governo municipal paulista poderia conceder o reajuste de 45% para os servidores municipais, mas até agora o que ocorre é ampliação do confisco salarial com entrada em vigência do Sampaprev 2 .

Entenda o Sampaprev 2: