ABAIXO-ASSINADO MOVIMENTO ESCOLAS EM LUTA
Para os profissionais de educação da prefeitura de São Paulo que estão no chão da escola há uma certeza a falta de professoras e professores!.
Em 2019, segundo o levantamento retrato na rede havia 3892 unidades escolar e 59.436 docentes.
E de acordo com a lei nº 14.660 de 26 de dezembro de 2007, quando a 5% de cargos vagos para o magistério municipal se deveria realizar concurso público, para preenchimento dessas vagas.
Veja abaixo o artigo:
Art. 9º. Os concursos de acesso e de ingresso para os cargos da Carreira do Magistério Municipal serão realizados, obrigatoriamente, quando:
I - o percentual dos cargos vagos atingir 5% (cinco por cento) do total de cargos da classe;
II - não houver concursados excedentes do concurso anterior para a carreira, com prazo de validade em vigor.
Entretanto, apesar da falta de maior transparência do total atualizado de cargos vagos, a própria prefeitura reconhece que há déficit de profissionais, ao autorizar o concurso, conforme prevê a lei de 2007.
Veja o despacho do prefeito de 19 de novembro do ano passado apontado que não há óbices legais e orçamentários para a realização deste concurso público:
Despacho do Prefeito (DOC de 19/11/2021, página 04) 6016.2019/0053380-8 - Secretaria Municipal de Educação -
Autorização para abertura de concurso público de ingresso para provimento de 1.270 (um mil duzentos e setenta) cargos vagos de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Educação (docs. nºs 020382436 e 033793774), acolhidas pela Coordenadoria Jurídica (doc. nº 053315654) e pelo Secretário Executivo de Gestão (doc nº 053322886) e, ainda, considerando os pronunciamentos favoráveis da Subsecretaria do Tesouro Municipal (doc nº 054326781) e da Junta Orçamentário-Financeira (doc. nº 054651811), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, restando, para isso, atestado que as correlatas despesas decorrentes foram previstas na Proposta Orçamentária de 2022, tendo compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, estando na consonância dos artigos 16, 17 e 21, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101, de 5 de maio de 2000, e ainda em observância do Decreto nº 54.851/2014, AUTORIZO a abertura de concurso público de ingresso para provimento de 1.270 (um mil duzentos e setenta) cargos vagos de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I. 6016.2018/0074047-0 - Secretaria Municipal de Educação -Autorização para abertura de concurso público de ingresso para provimento de 1.980 (um mil novecentos e oitenta) cargos vagos de Professor de Ensino Fundamental II e Médio - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Educação (doc. nº 034113605), acolhidas pela Coordenadoria Jurídica (doc. nº 053325324) e pelo Secretário Executivo de Gestão (doc. nº 053325537) e, ainda, considerando os pronunciamentos favoráveis da Subsecretaria do Tesouro Municipal (doc. nº 054346849) e da Junta Orçamentário-Financeira (doc. nº 054647577) no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, restando, para isso, atestado que as correlatas despesas decorrentes foram previstas na Proposta Orçamentária de 2022, estando na consonância dos artigos 16, 17 e 21, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000e, ainda, em observância do Decreto nº 54.851/2014, AUTORIZO a abertura de concurso público de ingresso para provimento de 1.980 (um mil novecentos e oitenta) cargos vagos de Professor de Ensino Fundamental II e Médio.
Já no final de 2021, a prefeitura abriu 6.889 vagas de cadastro emergencial para professores de educação infantil , fundamental e médio. Já para o concurso seriam 3.250 vagas, E de acordo com a notícia as vagas seriam distribuídas desta forma:
–1.560 vagas para profissionais interessados na função de Professor de Educação Infantil, para atuação nos Centros de Educação Infantil (CEI) e Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI).
–2.244 vagas para interessados na função de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, para atuação em CEMEIs, com crianças de 4 e 5 anos, em Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) e com os anos iniciais do ensino fundamental I nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF);
–3.085 vagas para profissionais interessados na função de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, para atuação em EMEFs, em Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio e Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)
Desta forma, a demanda por professores provavelmente é maior que as vagas inicias do concurso e podem ser chamado mais que o dobro da quantidade anunciada inicialmente.
A realização de concursos, além de contribuir para maior eficiência do serviço publico, possibilita a realização de sonhos e projetos, Afinal, os brasileiros e brasileiras perderam renda nos últimos anos, vivem o pesadelo da inflação alta e do desemprego, e diante deste grave quadro social, milhares de pessoas esperam ansiosamente a publicação do edital e se esforçam para ingressar na rede municipal de educação.
Diante do exposto, nós abaixo assinados , APELAMOS às autoridades municipais da capital paulista para que apressem a publicação do edital, para que brevemente esses profissionais estejam atuando em nossas escolas.
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