247 - Após a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votar contra o governo numa ação que questiona decreto de Jair Bolsonaro sobre a participação da sociedade civil em um conselho ambiental, o indicado do presidente sugeriu que a decisão da magistrada, que é relatora da ação, abria um "precedente perigoso".
"Repristinar um decreto que por opção política do passado previa a participação popular em um conselho é, na prática impor essa participação direta como instrumento mínimo de democracia direta sem que haja essa exigência constitucional", disse Kassio, dizendo ainda que estava se permitindo fazer uma "especulação".
Cármen Lúcia, por sua vez, interveio desmontando a tese do ministro, apontando que a hipótese do ministro não estava prevista em seu voto.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE"Apenas para isso é preciso que se cumpra os princípios constitucionais e a dinâmica impõe justamente esta observância. Afirmar que isso seria um precedente no sentido de que o presidente da República estaria impedido em qualquer mudança de mudar especialmente para aumentar a democracia, porque amanhã ele pode mudar, isso não existe no meu voto. E até onde eu pude compreender dos outros três votos já exarados, isso eu nenhum momento foi cuidado", rebateu a ministra.
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