A medida foi tomada devido ao aumento de casos de abuso sexual de menores no país
ARN - O ministro da Justiça e Direitos Humanos do Peru, Félix Chero, anunciou nesta quarta-feira que o projeto de lei para aplicação de castração química para estupradores foi aprovado e será enviado ao Congresso nesta quinta-feira para ser debatido e, posteriormente, votado pelo plenário.
"Aprovamos o projeto de lei que implementa tratamento médico especializado para inibir a libido de estupradores de menores. É o projeto que muitos chamam de castração química", disse Chero em entrevista coletiva junto com o chefe do Gabinete Ministerial, Aníbal Torres, e Ministros de Estado.
Além disso, o presidente da Justiça assegurou: “Este projeto persegue esta medida para os crimes que têm pena específica, ou seja, todos os crimes de estupro com pena específica, e não para crimes como 173 e 173-A que falam de menores que impliquem prisão perpétua”. O artigo 173 do Código Penal peruano estabelece prisão perpétua para casos de estupro de menores de 14 anos.
Por sua vez, Torres assegurou que é uma proposta que causa polêmica e que todas as opiniões são respeitadas. "Respeitamos todas as opiniões. Devemos entender que a medida penal, especialmente a privativa de liberdade, é a última."
O governo peruano propôs a aplicação de "medidas drásticas" contra estupradores de menores, adolescentes e mulheres, como a castração química, após a comoção causada no país pelo sequestro e agressão contra uma menina de 3 anos, disse no sábado passado o Presidente, Pedro Castillo, em comunicado.
"Crimes de violência sexual contra crianças não serão tolerados por este governo nem ficarão impunes", disse o presidente.
A medida foi tomada devido ao aumento de casos de abuso sexual de menores nos últimos tempos. No Peru, 49 mil menores foram vítimas de abuso sexual nos últimos quatro anos, uma média de quase 34 crianças e adolescentes vítimas por dia.
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Mulher e Populações Vulneráveis (MIMP), ao qual o meio de comunicação peruano El Comercio teve acesso, 21.000 menores foram vítimas de estupro desde 2018.
No total, 10.104 pessoas estão privadas de liberdade no Peru por crimes de violação sexual de menores, o crime com maior número de presos após o roubo qualificado. Mesmo assim, 29,7% dos presos por violência sexual contra menores ainda não foram sentenciados, segundo dados do Instituto Penitenciário Nacional (INPE).
Preocupação da CIDH
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressou nesta terça-feira sua "preocupação" com o projeto de lei.
Isso foi afirmado pela organização internacional em sua conta no Twitter, que enfatizou que esse tipo de punição “viola a proibição absoluta de tortura e punição cruel”. Por outro lado, a agência acrescentou: "A CIDH manifesta preocupação com o anúncio da Presidência da República sobre a apresentação formal de um projeto de lei que propõe a castração química de estupradores de meninas, meninos, adolescentes e mulheres", disse a Comissão.
“A CIDH lembra que a castração química como forma de punição viola a proibição absoluta de tortura e penas cruéis, desumanas e degradantes da Convenção Americana de Direitos Humanos e da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Exorta o Estado a adotar medidas para prevenir a violência sexual de acordo com os padrões interamericanos, como fortalecer a cultura da igualdade de gênero e garantir o acesso à justiça e reparação para os sobreviventes, por meio de investigações com a devida diligência e sanções que respeitem os direitos humanos” , conclui a organização.
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