Alguns dos ataques e retrocessos contidos no PL 573/21 de autoria das vereadoras Cris Monteiro (Partido Novo) e Sandra Santana (PSDB):
as principais decisões administrativas e pedagógicas das escolas passarão a ser determinadas pelo grupo que dirige as ONGs, indo na contramão da gestão democrática
promove a apropriação privada do orçamento da educação, dando o controle das verbas públicas da educação para entidades privadas e possibilitar que muitos negociem e barganhem com elas
demonstra total desconhecimento da rede pública municipal
se baseia em modelos de países com realidades totalmente diferentes das nossas
promove a transferência de verbas públicas para iniciativas privadas por meio de ONGs e OSs
prejudica exponencialmente a sustentação do regime próprio de previdência,
culpabiliza os gestores das escolas públicas, pelo baixo desempenho dos aluno, pela evasão escolar e pouco engajamento das famílias
artigo 10: diz que a organização social terá total liberdade para estruturar a matriz curricular, bem como metodologias de ensino e organização escolar
artigo 11: dá autonomia para gerir e montar o quadro de professores e gestores, representando o fim dos concursos públicos
artigo 12 cita que o servidor que não quiser ingressar neste novo modelo deverá pedir remoção
Acesse o projeto na íntegra:
http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0573-2021.pdf
Veja esta live no dia 18/5 ás 20 horas sobre o tema:
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