Fato inédito: Câmara de Vereadores de São Roque aprova Moção de Repúdio ao Prefeito Guto Issa

Fato inédito na história da cidade. Câmara de Vereadores de São Roque aprova Moção de Repúdio ao Prefeito Guto Issa por atitude autoritária perante a Associação dos Profissionais da Educação de São Roque (APESR) e região, proibindo a participação de representantes da entidade e do Vereador Paulo Juventude em reunião de suma relevância para a classe.

De autoria do presidente da Comissão de Educação, Vereador Paulo Juventude, a Moção recebeu apoio da maioria dos edis. Leia na íntegra a decisão. 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

 

A Associação dos Profissionais da Educação de São Roque (APESR) conta com uma trajetória exemplar no debate da educação do município. Com cerca de 300 associados, a APESR esteve na linha de frente nas mobilizações por uma volta às aulas segura, levando diversas propostas. Também colaboraram com o debate previdenciário e agora, mais recentemente, questionaram a retirada da assiduidade do professor, que resultou em um impacto salarial negativo para diversos servidores.

Historicamente, a luta da Associação vem sendo ignorada pelo Poder Executivo; enquanto Presidente da Comissão de Educação este Vereador, Paulo Juventude, tentou por diversas vezes marcar uma reunião com o chefe do Poder Executivo: no entanto, todas elas foram desmarcadas próximo às datas combinadas. Por outro lado, há algumas sessões, o Nobre Vereador Guilherme Nunes se comprometeu a agendar uma reunião envolvendo o Prefeito Guto Issa e os professores presentes no plenário desta Casa de Leis, com a finalidade de discutir demandas da educação, entre as quais a redução dos valores constantes dos holerites. Em mobilizações da categoria se torna visível o geral descontentamento com a gestão municipal, e a situação se mostra cada vez mais insustentável, uma vez que a educação é a base da transformação social e a raiz da esperança de qualquer sociedade que se queira frutífera.

Os Profissionais da Educação sofreram muito na pandemia, com a exigência de manter o calendário pedagógico mesmo sem nenhuma estrutura e capacitação digitais que fossem oferecidas pelo Poder Executivo. Também não tiveram acesso integral à parte do FUNDEB reservada aos profissionais da educação, pois, sem o rateio por eles defendido, parte foi usada para folha de pagamento e outra reprogramada para o ano seguinte. Outro aspecto negativo na relação entre o Poder Executivo e os profissionais da educação de São Roque foi o isolamento do professorado no debate da São Roque Prev (autarquia previdenciária).

Mais recentemente, a redução no valor pago nos holerites de alguns profissionais se deu devido a dois projetos enviados pelo Poder Executivo à Câmara: o PL Nº 21/2022-E, que concedia 13% de reajuste salarial, e o PL Nº 22/2022-E, que retirava a Gratificação por Assiduidade de 20%. Alguns vereadores questionaram a tramitação dos projetos, a velocidade em que passaram pelas comissões e a ausência do impacto financeiro, o qual os vereadores receberam apenas durante a sessão. Mesmo assim, eles foram aprovados. Com os primeiros pagamentos pós-reajuste, professores perceberam que estavam recebendo menos e compareceram a esta Casa de Leis para obter esclarecimentos. Face a isso, os Vereadores do Bloco da Transformação, com especial comprometimento de seu líder, o Nobre Vereador Guilherme Nunes, se comprometeram a dialogar com os professores a fim de entender o que havia ocorrido e chegar a um denominador comum numa reunião com a presença do Prefeito Guto Issa.

Essa reunião seria de extrema relevância, uma vez que ela já tem sido adiada há muito tempo e possibilitaria que servidores da educação levassem demandas reprimidas por 1 ano e 5 meses, permitindo que a prefeitura, com base nas reivindicações, ajustasse sua gestão educacional, visando atender aos pilares de uma gestão democrática.

Não foi isso que se viu, infelizmente. A reunião, agendada para o dia 5 de maio (quinta), no próprio Paço Municipal, teve vetada a presença da Presidente da Associação e do Presidente da Comissão de Educação da CMETSR, este Vereador, Paulo Juventude, convidado pela APESR. O Vereador Guilherme Nunes comunicou a estes que só poderiam participar da reunião a Fiscal de Contas e o advogado da APESR, dando a entender que, por determinação do Gabinete do Prefeito Guto Issa, a presidente em exercício da APESR e o Vereador Paulo Juventude não poderiam participar da reunião.

O contrassenso é evidente: não cabe à APESR tomar parte numa reunião em que sua própria presidente é proibida de participar. Do chefe do Executivo esperaríamos uma gestão democrática, com pontes para o diálogo e a participação de todos. Num ato de arrogância e autoritarismo, o Prefeito Guto Issa merece o repúdio desta Casa de Leis, por se recusar a ouvir a voz dos servidores. Ações como essa enfraquecem a democracia e põem em risco a estabilidade entre as relações do poder público com a sociedade civil, priorizando pessoalidade nas decisões e ações do Poder Executivo. Anexamos, ainda, a esta Moção de Repúdio, nota da APESR referente ao tema. 

Ante o exposto, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Diego Gouveia da Costa, William da Silva Albuquerque, Rogério Jean da Silva, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos e Clovis Antonio Ocuma, Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, REQUEREM ao Egrégio Plenário que faça constar, na Ata da presente Sessão, Moção de Repúdio ao Prefeito Guto Issa por atitude autoritária perante a Associação dos Profissionais da Educação de São Roque e região, proibindo a participação de representantes da entidade e do Vereador Paulo Juventude em reunião de suma relevância para a classe.

 

Que da presente seja dada ciência ao Gabinete do Prefeito e à Associação dos Profissionais da Educação de São Roque (APESR).

Sala das Sessões “Dr. Júlio Arantes de Freitas”, 6 de maio de 2022.