Atos contra o desmonte do sistema ambiental paulista nos dias 27 e 28/6

 

Contra o desmonte do sistema ambiental paulista

A Rede Nosso Parque, composta por movimentos em defesa de áreas verdes do Estado de São Paulo, promoverá na semana que vem (dias 27 e 28, segunda e terça-feira) dois eventos nos quais denunciará o desmonte do sistema ambiental do Estado de São Paulo, com a desestruturação de seus institutos de pesquisa (Florestal, de Botânica e Geológico) e a entregas de parques de conservação e urbanos à iniciativa privada em processos apressados, antidemocráticos e em prejuízo aos cidadãos paulistas, do erário e da biodiversidade.

 

Haverá uma manifestação na frente da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, durante uma audiência pública marcada para a segunda-feira, dia 27, às 17 horas, para a concessão de três reservas florestais e duas estações de pesquisa. Haverá no local, além da manifestação, uma performance artística com estandartes do artista plástico Daniel Caballero (da série "Ponha-se no meu lugar"). Os artistas usarão também máscaras de animais como uma forma de simbolizar o encontro homem-natureza.

 

Na segunda-feira, dia 28, às 19 horas, haverá o ato solene de lançamento da Carta Aberta da Rede Nosso Parque, que denuncia e detalha os processos de concessões e é assinada pelos movimentos e com debate com ambientalistas como Carlos Bocuhy, da Proam, e acadêmicos como Paulo Boggiani, do Instituto de Geociências, da USP.Será na Assembléia Legislativa de São Paulo.

 

MANIFESTAÇÃO EM FRENTE DA SIMA

Segunda-feira, 27, a partir das 16h30

Av. Professor Frederico Hermann Junior, 345, Alto de Pinheiros

Com participação de artistas com estandartes "Ponha-se no meu lugar" (do artista plástico Daniel Caballero). Nesse horário haverá, na Sima, audiência pública para concessão de florestas no interior do Estado.

 

ATO SOLENE PARA LANÇAMENTO DA CARTA ABERTA DA REDE NOSSO PARQUE

Terça-feira, 28, às 19 hs

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, auditório Teotônio Vilela

O evento contará com palestra de representantes de cinco movimentos situados em vários pontos do Estado de São Paulo que enfrentam processos de transferência de áreas verdes ao setor privado.

Falarão Carlos Bocuhy (PROAM), Paulo César Boggiani (Instituto de Geociências da USP e Petar sem Concessão). Helena Dutra Lutgens (Associaçao dos Pesquisadores Científicos de São Paulo), Adaucto Durigan (Rede Nosso Parque) e Maria Sylvia Spinola (ONG Teyque'-Pe').

O ato solene é uma iniciativa do deputado Paulo Fiorilo.

 

REDE NOSSO PARQUE:

Contato: redenossoparque@gmail.com

AJA Sustentável Parque Jurupará

Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo – ApqC

Coletivo Salve o Morro Grande

Movimento Petar sem Concessão 

Organização Ambiental Teyque’-Pe’

SOS Parque da Água Branca, Cândido Portinari e Villa-Lobos

O QUE A POPULAÇÂO DE SÂO PAULO PERDE COM ISSO 

O processo de entrega do patrimônio público paulista está fora do contexto do atual momento de emergência climática, atrelado apenas às prioridades financeiras ou do setor empresarial, que parecem ditar as ações nas políticas públicas ambientais. 

Na concessão dos mesmos parques, permite-se uma notória insuficiência de capital social da concessionária (R$ 9 milhões) para fazer frente a investimentos que poderiam chegar a dez vezes esse valor (firmou-se um investimento pretendido de R$ 62 milhões nas ofertas feitas na licitação). Os ganhos cosméticos alardeados pela mídia e pelo marketing oficial, reformas e restauros (obrigações negligenciadas pelo governo no uso dos impostos) ou novas opções de consumo (restaurantes e lojas), não compensam as perdas muito mais relevantes com esse processo, no qual o discurso de “modernização e economia de gastos” abafa a grande perda de direitos em seu conjunto. Estas perdas podem ser apontadas de forma sintética:

a) MENOS DEMOCRACIA, por falta de controle e participação popular nos processos de concessão, no tratamento dado aos funcionários técnicos de carreira pública (dos Institutos); perda de legitimidade do CONSEMA; perda de verbas públicas para pesquisas científicas; perda da gestão das áreas pela sociedade civil, já que os conselhos dos parques, tendem a ser desconsiderados e reduzidos em sua ação principal, como se viu nos processos de concessão do Água Branca e do Petar; 

b) DESAGREGAÇÃO DE UM SISTEMA AMBIENTAL, diante da pulverização da gestão em mãos da iniciativa privada por empresas distintas de parques, áreas verdes 13 e unidades de conservação do Estado de São Paulo, afetando outros recursos naturais. O Sistema Ambiental do Estado abrange 15 florestas, muitas delas com campos de biomas em extinção, como o Cerrado, e integradas, até agora, em projetos científicos que as entendem como remanescentes da vegetação paulista original, ou as colocam a serviço da pesquisa (Águas de Sta. Bárbara, Angatuba, Assis, Avaré I, Avaré II, Batatais, Bebedouro, Botucatu, Cajuru, Manduri, Noroeste Paulista, Paranapanema, Pederneiras, Piraju e Serra D'Água). O processo de liquidação desse Sistema Ambiental já lançou editais para entregar três delas e duas estações experimentais. Cederão espaço a empresas interessadas em cadeias produtivas distintas, como a de produção de celulose; 

c) LIMITAÇÃO AOS GOVERNOS NA REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS globais e integrativas contando com o patrimônio verde e a diversidade biológica do Estado entre áreas administrativas diferentes como educação ambiental, saúde, ciência, esportes e turismo. O Executivo está deixando de gerir os territórios concedidos por até 30 anos ou muito mais, dependendo dos reequilíbrios que acontecerão ao longo desses períodos. Qualquer política pública nessas áreas será submissa a contratos empresariais;

 d) PERDA DO LIVRE USUFRUTO DO BEM PÚBLICO pela população nas áreas concedidas, como espaços de feiras de produtos orgânicos, museus públicos, quadras esportivas, atividades artísticas voluntárias ou não, entre outros, que hoje são gratuitos e passarão a depender de autorização e dos critérios dos concessionários dos bens e territórios concedidos, passíveis de contraprestação para seu uso; 

e) PERDA PARA A CIÊNCIA E A PESQUISA científica e dos Institutos de Pesquisa da iniciativa de pensar seu patrimônio natural, onde haverá a interferência de consultorias e institutos contratados por empresas concessionárias. Decisões sobre os cuidados a serem tomados com as áreas verdes obedecerão a critérios diferentes da prestação de serviços públicos;

 g) PERDA DO ESPAÇO INSTITUCIONAL E DA SENSAÇÃO DE PERTENCIMENTO, já que a intercalação entre o público e o privado criará impasses de difícil solução, com prejuízo para o interesse público, e instalará a simbologia própria de concessionários como emblema de “donos” dos territórios (logotipos, 14 marketing, ocupação e monetização dos espaços, das distâncias e da tecnologia etc).

 A submissão da Secretaria de Meio Ambiente à de Infraestrutura gera situações danosas à gestão pública e à população como a de uma secretaria ver-se na obrigação de fiscalizar uma obra promovida por ela mesma (caso da transposição do rio Itapanhaú), ou a utilização de um parque urbano estadual, criado com objetivos educacionais, como um pátio de logística (caso do Parque Jequitibá). É este o momento para defender a necessidade de projetos que restaurem o ativo ambiental e científico do Estado de São Paulo com base na preservação do meio ambiente e da biodiversidade, no contexto das mudanças climáticas. A Rede Nosso Parque, integrada por movimentos que defendem as áreas verdes públicas do Estado de São Paulo, posiciona-se contra esse processo açodado de concessões e reivindica:

 1 - Anulação imediata do processo de venda e concessão, que é a privatização por 30 anos ou mais, de parques públicos e outras áreas verdes do Estado.

 2 - Garantia da transparência e divulgação ampla dos processos de planejamento e tomada de decisões políticas dos territórios. 

3 - Garantia do acesso à informação sobre estudos para o processo de gestão dos parques e áreas verdes de forma clara e com linguagem acessível para todos.

 4 – Estabelecimento de tomada de decisões políticas que sejam feitas a partir de estudos científicos e de impacto social, ambiental, cultural e econômico. 

5 - Restabelecimento dos extintos institutos de pesquisa, Florestal, de Botânica e Geológico, para que exerçam as suas funções de gestão e fiscalização do manejo do território baseados na ciência.

 6 - Restabelecimento da Secretaria do Meio Ambiente, colocando a questão ambiental como prioridade no desenho institucional do governo. 

7 - Garantia da participação civil de maneira efetiva e democrática nas tomadas de decisão. 

8 - Preservação do direito da população mais desfavorecida em acessar os parques públicos e unidades de conservação em todas as suas atividades, sem segregação social. 

9 - Priorização das demandas da população local nos processos de decisão política.