Estados propõem reduzir ICMS e pedem que União compense 100% das perdas de arrecadação

 

Documento enviado ao ministro do STF André Mendonça traz uma série de propostas para acordo com o governo federal sobre modelo de cobrança

13 de junho de 2022, 20:24 h Atualizado em 13 de junho de 2022, 21:04

   

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 

Metrópoles - O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz) enviou proposta de acordo ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (13/6), para o modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O documento, endereçado ao relator do caso, ministro André Mendonça, propõe compensação integral das perdas de arrecadação que as unidades da Federação terão com as novas regras, entre outros pontos.

“Compensação integral das perdas arrecadatórias dos Estados com as novas regras de tributação dos combustíveis, transportes coletivos, energia elétrica e telecomunicações, mediante transferência de receitas da União e/ou abatimento da dívida de cada ente federativo, observado o gatilho de 5% (cinco por cento) das quedas de arrecadação”, diz um dos trechos da proposta. Governo federal, Câmara e Senado têm 24 horas para se manifestarem sobre a proposta. Depois, Mendonça decidirá se homologa ou não o acordo.

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Subsídio aos combustíveis pagaria 13 mil obras de mobilidade urbana O subsídio de R$ 35,2 bilhões em seis meses, para zerar os tributos federais sobre etanol, GLP, gasolina e diesel daria para pagar 13.216 obras de mobilidade urbana no Brasil, de acordo com o cruzamento de dados entre os projetos em tramitação no Congresso e o chamado Plano Plurianual (PPA). A região Sudeste teria 4.679 obras, a Nordeste, 3.723, Sul, 3.227, Centro-Oeste, 1.164, e Norte, 423. A informação foi publicada nesta segunda-feira (13) pela coluna de Alvaro Gribel, no jornal O Globo. Entre as ações de mobilidade, estão construção de vias, estradas, terminais de ônibus, ciclovias, bicicletário, passarelas, calçadas e drenagem e uma série de outras iniciativas em todo o país. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE O programa de mobilidade não foi uma das prioridades do governo Jair Bolsonaro. Sob a guarda do Ministério do Desenvolvimento Regional, em 2020, foram gastos R$ 128 milhões na execução de 13.216 obras. Em 2021, nada foi gasto, de acordo com a coluna de Gribel. Em 2022, a despesa foi de R$ 25 milhões.