Estados vão recorrer à decisão de Mendonça sobre combustíveis

 

O ministro do STF André Mendonça suspendeu o convênio assinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, que tinha estabelecido alíquota de R$ 1,006 por litro de diesel S10

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17 de junho de 2022, 17:45 h Atualizado em 17 de junho de 2022, 18:26

   
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Fachada do STF e Petrobras (Foto: STF | Reuters)

 

247 - Representantes de governos estaduais vão recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou nesta sexta-feira (17) uniformidade das alíquotas do ICMS cobradas sobre todos combustíveis no Brasil. 

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Na prática, o magisrado suspendeu o convênio assinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que tinha estabelecido alíquota de R$ 1,006 por litro de diesel S10 (o mais usado no país). O acordo autorizava os governos a praticar valores menores.

O ministro do Supremo determinou que o Confaz edite uma nova regra sobre o tema, de acordo com o jornal O Estado de S.Paulo. 

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Mendonça atendeu a um pedido feito pelo governo após estados e a União não chegarem a um acordo.