28/06/2022

Governo pretende tratorar o funcionalismo: entenda a proposta do governo municipal para a educação



ATENÇÃO:

Na pressa do governo em tratorar o funcionalismo, só tivemos acesso hoje ao texto enviado para a câmara, e se não fosse a bancada da Oposição (PT/ PSOL e Eliseu Gabriel) o projeto seria votado amanhã, mas transferiam para agosto O texto é muito complexo e extenso e AINDA estamos reunindo as principais informações e abaixo segue um resumão , feito pela nossa equipe técnica, de alguns pontos que já adiantamos! A política de subsídios não está prevista neste PL Mas toda cautela é pouca, principalmente diante da pressa do Governo, e por isso precisamos ler as entrelinhas e não vacilarmos! Movimento Escolas em Luta


✔️ O auxílio refeição pula de 21,81 para R$ 25 reais aumenta 14,6% desde o último dado em 7 de dezembro de 2021. ✔️Vale-Alimentação sobe R$ 50 ou 9% (Depende da faixa salarial) ✔️PREOCUPANTE ‼️ Art. 86. Os valores devidos a título de Abono Complementar e de Abono de Compatibilização não se incorporarão aos vencimentos, proventos ou pensões para quaisquer efeitos, bem como sobre eles não incidirá vantagem alguma a que faça jus o servidor em atividade, aposentado ou pensionista, vedada, assim, sua utilização, sob qualquer forma, para cálculo simultâneo que importe acréscimo de outra vantagem pecuniária ✔️Anexo XIV integrante da Lei nº , de __ de __________ de ___. Quadro dos Profissionais de Educação Tabela “A” – Profissionais de Educação docentes submetidos à Jornada Básica do Professor / JB Categoria Limite fixado (LF) 1 R$ 2.083,57 2 R$ 2.370,70 3 R$ 2.516,85 Tabela “B” – Profissionais de Educação docentes submetidos à Jornada Básica do Docente / JBD Categoria Limite fixado (LF) 1 R$ 3.135,48 2 R$ 3.556,27 3 R$ 3.787,50 Tabela “C” – Profissionais de Educação docentes submetidos à Jornada Especial Integral de Formação e ocupantes de cargos de Professor de Educação Infantil Categoria Limite fixado (LF) 1 R$ 4.180,65 2 R$ 4.741,49 3 R$ 5.050,00 27/06/2022 23:25 SEI/PMSP - 066018560 - Projeto de Lei https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=70587474 96/96 Anexo XV integrante da Lei nº , de de ________ de ___. Quadro dos Profissionais de Educação Profissionais de Educação – Classe dos Gestores Educacionais Cargo Limite fixado (LF) Coordenador Pedagógico R$ 7.171,31 Diretor de Escola R$ 8.133,88 Supervisor Escolar R$ 8.662,58 Anexo XVI integrante da Lei nº , de de ________ de ___. Quadro dos Profissionais de Educação Profissionais de Educação – Quadro de Apoio à Educação Cargo Limite fixado (LF) Agente Escolar R$ 1.878,60 Auxiliar Técnico de Educação R$ 2.130,74 Anexo XVII integrante da Lei nº , de de ________ de ___. Quadro dos Profissionais de Educação Cargo Limite fixado (LF) Inspetor de Alunos Auxiliar Administrativo Ensino R$ 2.130,74 Auxiliar de Secretaria

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