O ministro do STF determinou que o ICMS seja uniforme em todo o país a partir de julho
247 - Indicado por Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça determinou que as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todos o território nacional.
Com a decisão, fica suspenso o convênio assinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em março deste ano, que estabelecia alíquota de R$ 1,006 por litro de diesel S10, mais alta que a praticada na maioria dos estados.
A medida também vale para a Petrobrás. A estatal terá, inclusive, que prestar informações ao STF sobre a formação dos preços dos combustíveis nos últimos meses, informa o G1.
Após 39 dias do último reajuste, em 10 de maio, a Petrobrás anunciou nesta sexta-feira (17) novos reajustes de 5,18% para a gasolina e de 14,26% para o diesel, valendo a partir de sábado.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADEA decisão também estabelece a alíquota seja seletiva, na maior medida possível, em função da essencialidade do produto e de fins extrafiscais, de acordo com o produto e que so poderá sofrer reajustes após 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste, e de 6 meses para os reajustes subsequentes.
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