Supremo dá 5 dias para governo explicar aumento de até 15,5% em planos de saúde

 

Quase nove milhões de pessoas utilizam planos individuais e podem ser diretamente afetadas pelo reajuste

3 de junho de 2022, 22:09 h Atualizado em 3 de junho de 2022, 22:09

   

(Foto: Marcello Casal Jr. - Agência Brasil)

 

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli deu nessa quinta-feira (2) um prazo de cinco dias para que o governo federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU), explique o aumento de 15,5% nos preços dos planos de saúde, decretado em 26 de maio. Cerca de 8,9 milhões de pessoas utilizam planos individuais e podem ser diretamente afetadas pelo reajuste.

A decisão do magistrado foi consequência de uma ação assinada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o partido do parlamentar, que haviam pedido a suspensão do aumento.

De acordo com a ação ingressada no STF, o reajuste "teria vulnerado o direito social à saúde e o mínimo existencial". 

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Na ação, o partido afirma que o reajuste seria desproporcional em relação ao histórico dos aumentos de planos de saúde individuais e cerca de 70% acima da inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).