10/06/2022

Vereador do PSOL desistiu de dar parecer pela ilegalidade do projeto que terceiriza a gestão escolar



Perdeu a oportunidade de ser o Relator e dar parecer pela ILEGALIDADE no projeto que terceira a gestão escolar!


 VAMOS AOS FATOS  


25/08/21 - A vereadora Cris Monteiro apresentou o PL 573/21 que privatiza a gestão das escolas  


20/10/21- Vereadora Sandra Tadeu faz a designação de relatoria para o Vereador Prof Toninho Vespoli 

27/10/21 - Vereador Prof Toninho Vespoli  declina  da relatoria e facilita a aprovação do projeto na CCJ.

O parecer bem fundamentado e o trabalho do relator é fundamental para convencer os vereadores a votar contra. Feito isto provavelmente o projeto seria arquivado. 

O fato de ter depois votado contra, não eximia o vereador de abdicar de ser relator e tentar interferir no processo. Um voto bem feito apontando que o projeto é inconstitucional podia mudar o jogo. 

O fato é que corremos o risco deste projeto ser aprovado no final do mês. e depois questionar na  justiça muitas vezes é lento e moroso e muitas vezes não reverte mais o estrago que foi feito


27/10/21 - O  Vereador Sansão Pereira do Republicanos  foi  designado como novo relator , após a desistência do Vereador Toninho Vespoli. 

13/04/21 - O Vereador Sansão Pereira deu parecer pela legalidade do projeto, que foi  aprovado na CCJ , com voto contrário do vereador Toninho Vespoli. Veja na foto abaixo:

O projeto foi aprovado na comissão de administração pública em 1 de junho por 5 a 2.

No momento o PL 573/21 se encontra na Comissão de Educação e o Vereador Eliseu Gabriel designou o Vereador Celso Giannazi para ser o relator do projeto! 

 

O projeto deve ser votado no plenário da câmara municipal no final deste mês.

SEGUE A FONTE: 

https://splegisconsulta.saopaulo.sp.leg.br/Pesquisa/DetailsDetalhado?COD_MTRA_LEGL=1&COD_PCSS_CMSP=573&ANO_PCSS_CMSP=2021

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