A promotora Mirela Dutra Alberton começou uma investigação para determinar a “causa que levou à morte do feto” após o procedimento
247 - O deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT) fez um acréscimo à representação no Conselho Nacional do Ministério Público contra a promotora Mirela Dutra Alberton, informou a Folha de S.Paulo. A promotora retardou o aborto legal de uma menina de 11 anos que foi estuprada em Santa Catarina.
Ela começou uma investigação para determinar a “causa que levou à morte do feto” após o procedimento – embora, pela lei, não haja nenhum crime a ser averiguado. O aborto em caso de estupro é permitido desde 1940 e, como a menina tem menos de 14 anos, não há dúvidas de que foi vítima de estupro de vulnerável.
Ela pediu que os restos fetais fossem recolhidos por policiais do Instituto Geral de Perícias no Hospital Universitário da UFSC para a realização de uma necrópsia. No mesmo dia, véspera da alta da menina, o juiz José Adilson Bittencourt Junior afirmou em despacho que não se opunha ao requerimento, nem ao acesso a informações médicas da paciente.
"Não bastasse o constrangimento à criança estuprada e sua mãe, agora busca-se constranger as equipes de saúde que estavam garantindo um direito legal e não um crime. Criminalizar quem busca e quem garante um direito é um passo para reduzir o acesso ao mesmo", afirma Padilha.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADEO deputado do PT pediu para o CNMP investigar a conduta da promotora e também representou contra a juíza Joana Zimmer, que constrangeu a menina de 11 anos, pedindo para ela manter a gravidez por mais algumas semanas para entregar o feto à adoção.
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