Decreto que possibilita a liberação de R$ 5,6 bilhões em emendas ligadas ao orçamento secreto foi publicado em edição extra do DOU na véspera do Dia da Independência
247 - Jair Bolsonaro (PL) aproveitou que as atenções estavam voltadas para as manifestações convocadas por ele para o 7 de Setembro e editou um decreto que possibilita a liberação de R$ 5,6 bilhões em emendas ligadas ao chamado orçamento secreto, utilizado pelo governo para cooptar o apoio de parlamentares no Congresso Nacional, em pleno período eleitoral.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a edição do decreto, feita na véspera do Dia da Independência, “dribla as negociações no Congresso, capitaneadas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para devolver MPs que adiaram o pagamento de despesas para as áreas de cultura e ciência e tecnologia já que usa o espaço aberto no Orçamento para incrementar as emendas do orçamento secreto”.
O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), permite que o governo possa fazer bloqueios e desbloqueios de dotação orçamentária antes mesmo da apuração do próximo e último relatório do ano de avaliação bimestral.
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Jean Prates (PT-RN),qualificou a manobra do Planalto como “um movimento serial de quem não aceita derrotas legítimas no Parlamento”. “Eles se aproveitam do momento de feriado nacional e da questão eleitoral e que não se consegue deliberar”, completou. Ainda conforme o parlamentar, o decreto deverá ser contestado através de um decreto legislativo e de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
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