Carta de Princípios do Fórum Social da Zona Leste de SP (FSZL)

 

Quem conhecer ou estiver envolvido direta ou indiretamente com candidaturas democráticas e populares, para todos os níveis (majoritárias e/ou parlamentares) suprapartidariamente, que topem assinar e se comprometer publicamente com esta Carta de Princípios do Fórum Social da Zona Leste de SP (FSZL):desde já todo mundo é muitíssimo _bem-vindo!_

CARTA DE PRINCÍPIOS DO FÓRUM SOCIAL DA ZONA LESTE 

O Fórum Social da Zona Leste da Cidade de São Paulo surgiu de uma proposta formulada pelo Instituto Padre Ticão, outros Movimentos e Organizações Sociais em julho de 2022, tendo como ponto inicial a urgência de articulação desses, bem como, de ativistas, articuladores e militantes que atuam, em defesa das lutas sociais da Zona Leste Paulistana.

Reflexões sobre as ameaças e atentados cotidianos contra o Estado Livre de Direitos e a Democracia, esta iniciativa nasce com o ideal concreto de defender seus preceitos, bem como de sua ampliação. Zona Leste - a maior região em número de habitantes e eleitores 

Mais do que sentir-se representada, a população precisa participar ativamente do processo democrático. Mais do que reivindicar melhorias e direitos sociais, deve se organizar. E foi a partir desse ideal que o FSZL surgiu como espaço comum de amplos debates, articulações coletivas e a defesa permanente das pautas populares, regularmente sistematizadas pelos movimentos que o compõem. A Zona Leste Paulistana reúne cerca de 4.61 milhões de habitantes e detém o maior colégio eleitoral do Estado, com mais de 3.2 milhões de eleitores.

2 O FSZL tem caráter permanente e suprapartidário abrigando os mais diversos movimentos organizados e pessoas, sem distinção de idade, classe social, religião, ideologias, gênero e raça, afirmando sua identidade plural e heterogênea e sendo um espaço permanentemente aberto a todos aqueles e aquelas que lutam por uma sociedade mais justa e igualitária. 

Atuar na mediação do diálogo aberto, permanente e plural entre a população, movimentos, organizações, governos - em todas as esferas -, entidades sociais, trabalhistas e empresariais é o desafio a que este Fórum se propõe. É desta forma, que se intenciona construir um consenso progressivo, sobre quais são as pautas prioritárias da população, especialmente os que mais necessitam, quando e como serão implementadas. Este Fórum abriga em seu escopo de discussão os mais variados temas, desde que sejam de interesse coletivo. 

PRINCÍPIOS DO FÓRUM SOCIAL DA ZONA LESTE 

I. Atuar na defesa intransigente da qualificação e ampliação da Democracia, na defesa do Estado Livre de Direitos, da participação popular e da cidadania ativa;

 II. Ouvir, sistematizar e dar voz às lutas em defesa das demandas da Zona Leste Paulistana, especialmente as oriundas de suas periferias;

 III. Acolher e oferecer espaço para todas as diversidades, tais como de idade, classe, gênero, ideologia, religião, etnia e raça; 

IV. Garantir espaço para a pluralidade de ideias, o respeito às diferenças e o debate coletivo e construtivo das pautas; 

V. Defender a coletividade e o bem comum permanentes, para além dos interesses individuais e imediatistas; 

VI. Promover o convívio, o diálogo e a construção conjunta de pautas e reivindicações comuns entre movimentos, organizações, partidos e grupos políticos diversos e religiões; 

VII. Comprometer e cobrar constantemente compromissos das autoridades públicas com as demandas da Zona Leste Paulistana;

 VIII. Zelar pela construção de um novo modo de organização, mais orgânico e horizontal, menos hierárquico e formalista, sem tecnocracias, proselitismos, academicismos, elitismos ou práticas excludentes de exercício político, priorizando as ações de educação popular recíproca voltada à emancipação de todos, todas e todes; 

IX. Valorizar a integração entre os diferentes profissionais e pesquisadores das áreas Social, Econômica, Política, Cultural, Científica, Jurídica, Antropológica, Educacional, da Saúde, Ambiental dentre outros, para que os Movimentos Populares possam receber as contribuições desta intelectualidade democrática e progressista; 

X. Respeitar o acúmulo histórico construído pelas lutas sociais da população, buscando sempre inovações em seus modus operandi; 

XI. Atuar, árdua e incansavelmente, na defesa intransigente dos Direitos Humanos e da Dignidade da Pessoa Humana, plena; 

XII. Atuar para que a Zona Leste Paulistana se torne gradualmente um lugar cada vez melhor para se morar, trabalhar, se desenvolver, se divertir e viver - no pleno exercício da cidadania; 

XIII. Atuar prioritariamente junto aos segmentos socioeconômicos mais vulneráveis, amadurecendo alternativas na forma de políticas públicas que venham ao encontro de soluções efetivas para estes segmentos dos trabalhadores e trabalhadoras e da população em geral; 

XIV. Atuar permanentemente em defesa do desenvolvimento econômico, científico, social e cultural das pessoas, buscando uma integração com populações, organizações e movimentos de outras regiões da cidade, do estado e do país, sintonizados com os que lutam por um desenvolvimento nacional soberano, independente e progressista, sem perder de vista a dimensão internacional, sem fronteiras, da humanidade; 

XV. Agir em defesa de uma segurança pública que atue em proteção integral da vida, em primeiro lugar e acima de tudo, buscando incansavelmente o “índice zero de letalidade policial" e de “violência institucional”; 

XVI. Empreender e apoiar as lutas populares por educação de qualidade da creche à universidade, focando no potencial da criança, adolescente e jovem (em sintonia com o ECA - Estatuto da Criança e Adolescente), dos estudantes com acesso gratuito e universal, garantindo sua permanência e continuidade nos estudos com políticas públicas adequadas a esse processo; valorizar os trabalhadores da educação em todas as esferas bem como agregar profissionais de outras áreas como Serviço Social, Psicologia e Segurança Alimentar/Nutrição;

 XVII. Empreender ações em defesa do Meio Ambiente, na busca permanente pela “poluição zero”, “enchentes zero”, aumento gradual da coleta seletiva de resíduos e da sua reciclagem socioambientalmente sustentável, em todos os bairros; a proteção total de áreas verdes e dos mananciais; a recuperação e canalização dos córregos, urbanizando suas margens com áreas verdes, ciclovias e espaços de recreação ecológicos. Proteger as nascentes e atuar na despoluição dos rios Tietê e Pinheiros, bem como dos seus afluentes e represas que abastecem a população metropolitana com água potável, e combater as queimadas em todos os biomas regionais ou nacionais; 

XVIII. Defender e apoiar a efetiva, contínua e gradual implantação, ampliação e aplicabilidade do Sistema Único de Saúde – SUS, tal qual regulamentado pelas leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 (atualizada pelo Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011), onde se estabelece como princípios a universalidade, a equidade, a integralidade e o controle social, lutando pela ampliação e fortalecimento desse sistema, na direção de cumprir com os seus objetivos inaugurais de promoção à saúde, entendendo que alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, lazer e acesso aos bens e serviços essenciais são, no texto da lei, seus fatores condicionantes e determinantes. Considerando, por fim, que a luta em defesa do SUS, se destina a garantir, conforme a lei que crie e regula o sistema no Brasil, “às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social”; 

XIX. Promover acolhimento, assistência e solidariedade especial e prioritária à saúde mental, psicológica e psicossocial, dos seus profissionais nos Centros de Acolhimento e Atendimento (CAPS) - que precisam ter garantidas suas condições de atender - à população mais vulnerável quanto a essas questões vitais de saúde integral, construindo e fomentando redes de apoio, cientes de que hoje (final de 2022), num contexto nacional com cerca de 33 milhões de brasileiros passando fome ou insegurança alimentar; dezenas de milhões (especialmente de jovens) desempregados, subempregados, sem melhores perspectivas; cerca de 70 a 80% da população endividada; todos tentando superar uma sindemia que vitimou fatalmente cerca de 700 mil brasileiros e brasileiras, deixando milhões de pessoas enlutadas, inumeráveis pessoas com sequelas e outras tantas vítimas de doenças graves que não puderam ser devidamente tratadas durante o mais agudo período pandêmico, entre outras violações de direitos e violências cotidianas, como o racismo, machismo e outras discriminações, vivenciadas sobretudo em regiões mais pobres ou periféricas como grande parte da Zona Leste Paulistana, tudo isso colabora e incide direta e imediatamente no estado mental e psicossocial dos trabalhadores e trabalhadoras, exigindo nossa atenção, acolhimento e solidariedade ativa permanentes; 

XX. Apoiar e fortalecer todos os Conselhos Populares Municipais, Regionais, Estaduais e Nacionais, tais como o de Saúde, Educação, Criança e Adolescente, Juventude, Idosos, Meio-Ambiente, Habitacional, de Orçamento Participativo, dentre outros, garantindo a participação ativa e decisória da população da zona leste;

 XXI. Fortalecer os Movimentos por Moradia, com Cidadania o mais plena possível, para que os novos conjuntos habitacionais sejam edificados abarcando também os aparelhos públicos integrados e no seu entorno que são necessários à população, tais como Página 4 de 7 Unidades Básicas de Saúde, Hospitais, Creches, Escolas, Telecentros, Pontos de Cultura, Transporte, Lazer e Segurança;

XXII. Atuar nas lutas pelos direitos da Pessoa com Deficiência em todos os seus níveis e expressões físicas, de acessibilidade e comunicacionais, dentro dos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos respectivos Estatutos das Pessoas com Deficiência e/ou Necessidades e Habilidades Especiais;

 XXIII. Acolher, amparar e apoiar com a devida prioridade, respeitando as suas respectivas autodeterminações, as comunidades LGBTQIA+ em suas lutas e reivindicações, combatendo toda forma de preconceito e discriminação; XXIV. Apoiar e acolher as organizações em defesa dos Direitos das Mulheres em toda sua extensão e amplitude, defendendo ativamente as suas lutas históricas por emancipação e participação plenas em todos os setores da sociedade, garantindo a elas e junto a elas os devidos espaços de participação, poder e decisão, incidindo de forma efetiva para uma atuação livre e democrática em prol das mudanças necessárias para uma outra sociedade realmente mais respeitosa e livre; 

XXV. Apoiar os movimentos e organizações de combate a todo tipo de racismo e preconceito étnico-racial, não bastando apenas exigir práticas não-racistas e não-preconceituosas, mas zelando por uma atuação antirracista cotidiana, em todos os níveis, priorizando debates e ações coletivas neste sentido; XXVI. Defender uma mobilidade urbana com transporte público de qualidade e humanizado, enfatizando a instalação física de empresas geradoras de trabalho, unidades de saúde, centros de lazer, escolas e Universidades o mais próximas possíveis dos núcleos populacionais dentro do território, especialmente as áreas e maior densidade e ainda maior precariedade de acesso e serviços infraestruturais; 

XXVII. Empreender articulações junto aos Governos, as entidades empresariais e também do terceiro setor por geração de emprego, renda e dignidade na Zona Leste, valorizando a qualificação profissional, os direitos trabalhistas e previdenciários, com seguridade social, a valorização salarial e a independência financeira dos trabalhadores e trabalhadoras da zona leste;

 XXVIII. Atuar por uma Assistência Social de qualidade, valorizando o Sistema Único de Assistência Social – SUAS garantindo sua plena e completa implantação bem como a valorização de seus profissionais e defendendo sua universalização;

XIX. Empreender movimentos em defesa da criança, adolescente e juventude, reconhecendo-os como cidadãos plenos de direitos e ativos na sociedade, merecedores de proteção integral e de políticas públicas de inclusão social, educacional e cultural, ascensão profissional e acesso a lazer, cultura, esportes e educação; atuar em coordenação com os Conselhos e Centros em Defesa da Criança, Adolescentes e Jovens nas comunidades e bairros de toda região, defendendo os direitos plenos destes segmentos e o futuro das novas gerações; 

XXX. Empreender movimentos em defesa dos idosos e idosas, reconhecendo-os como cidadãos plenos de direitos e ativos na sociedade, merecedores de proteção integral, seguridade social e de políticas públicas de garantia de aposentadoria e uma vida digna, saudável e tranquila nesta fase mais madura, sendo uma responsabilidade de toda sociedade, não apenas das respectivas famílias criadas, cuidadas e zelosas por eles; XXXI. Valorizar as expressões culturais populares e periféricas, nas suas mais variadas linguagens, segmentos e expressões, enxergando a cultura como um direito amplo, da produção à difusão e à própria formação e construção da cidadania, tangível e intangível, mas sobretudo não como um segmento ou bem supérfluo e descartável, mas como algo fundamental e estruturante, inclusive do ponto de vista da socioeconomia da cultura, como geradora de emprego, renda, dignidade e novos horizontes por serem imaginados e construídos; 

XXXII. Valorizar o esporte e o lazer, garantindo o acesso gratuito e o mais pleno possível das formações de base aos treinamentos mais sistemáticos, com segurança e saudabilidade, à prática esportiva, que aquilate o atleta (amador ou profissional) como trabalhador, ampliando a disseminação do bem viver; 

XXXIII. Atuar arduamente pelo fim da intolerância religiosa (e inter religiosa) e da violência praticada, sobremaneira, contra as religiões de matrizes africanas, respeitando a opção de crença de todos e de cada um(a), inclusive de agnósticos e ateus; 

XXXIV. Empreender movimentos pela inovação, o fomento e o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e a conexão das Universidades com as demandas reais do território;