Ministério da Justiça e Segurança Pública também aplicou multa à Apple de R$ 12,2 milhões
SÃO PAULO (Reuters) - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou nesta terça-feira a suspensão em todo o país das vendas de iPhones, da Apple, desacompanhados de carregador de bateria, segundo decisão publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública também aplicou multa à Apple de 12,275 milhões de reais e determinou a cassação do registro junto ao regulador de telecomunicações Anatel dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone12, de acordo com nota assinada pelo secretário nacional do consumidor, Rodrigo Henrique Pires, e entidades ligadas à causa.
Procurada pela Reuters, a Apple não quis comentar de imediato.
Na defesa à secretaria, a Apple alegou que a decisão de não fornecer os carregadores em conjunto com os smartphones teria sido por preocupação ambiental, para estimular o consumo sustentável, segundo comunicado da Senacon.
A secretaria, entretanto, afirmou que os argumentos não foram suficientes, uma vez que a medida transferiu "ao consumidor todo o ônus".
"A fabricante poderia tomar outras medidas para a redução de impacto ambiental, como o uso do conector de cabos e carregadores tipo USB-C, adotados como padrão pela indústria atualmente", disse o comunicado.
As acusações à Apple, que passou a vender iPhones sem carregador a partir do iPhone 12, incluem venda casada e venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial.
A medida vem um dia antes de a Apple anunciar seu novo iPhone.
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