Aprovado fim do confisco dos aposentados no Estado de São Paulo

 Urgente: Assembleia Legislativa acabou com o confisco dos aposentados

Os deputados votaram o PLC 43 de 2022, que acaba com o mecanismo que gera o confisco de aposentados e pensões do funcionalismo público.

Veja pelo link:

Com informações da Apeoesp

O plenário da Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/2022 que acaba com o confisco salarial de aposentados e pensionistas, uma cruel injustiça que vinha sendo cometida desde setembro de 2020. 

A partir de 1º de janeiro de 2023 essa cobrança não mais será feita. A aprovação deste projeto contou com a luta e o trabalho da APEOESP, que apoiou as iniciativas da deputada Professora Bebel, presidenta licenciada do nosso Sindicato, para que o PLC 43/2022 tivesse a assinatura de todos os 94 deputados da Casa. Diversos deputados e deputadas apresentaram projetos para o fim do confisco (Campos Machado, Delegada Graciela, Danilo Balas, Carlos Giannazi), lembrando que três desses projetos são da Professora Bebel (PDL 39/2020, PL 450/2020 e PEC 6/2021). 

Destacamos a mobilização de aposentados e pensionistas, professores, professoras, demais profissionais da Educação, demais segmentos do funcionalismo e todas e todos que contribuíram para este resultado. Agora nossa luta é para que sejam devolvidos os valores descontados. Antes da votação, foi realizada uma audiência pública com grande comparecimento de servidores da Educação e de outros segmentos de todas as regiões do estado.

 Em seguida, os presentes compareceram à galeria do Plenário Juscelino Kubitschek para acompanhar os trabalhos e garantir a aprovação do PLC 43/2022. 

Prorrogação dos contratos da categoria 

O Também tramita na Alesp o PLC 42/2022, que prorroga os contratos de quase 40 mil professores e professoras da categoria O que iniciaram em 2018 e 2019, ameaçados de demissão no final deste ano. Este PLC é de autoria da Professora Bebel. Vamos manter a luta e a pressão para que este projeto também seja aprovado na Assembleia Legislativa.