22/11/2022

"Agravo à legitimidade democrática", dizem integrantes de tribunais de contas sobre áudio com falas golpistas de Augusto Nardes

 


Nota com críticas às declarações de teor golpista do ministro do TCU Augusto Nardes é assinada pela Atricon, CNPTC e IRB

www.brasil247.com - Augusto Nardes
Augusto Nardes (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
 

247 - A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) qualificaram o áudio - obtido pelo Brasil 247 - em que o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes fez declarações de cunho golpista em um grupo de WhatsApp de empresários do agronegócio como um “sério agravo à legitimidade democrática e ao ordenamento jurídico, em contexto também incompatível com a atuação da magistratura de Contas, que deve fidelidade absoluta às normas de regência”.

“Em nota, as entidades que representam presidentes dos tribunais de conta e outros membros dos órgãos expressaram repúdio à fala de Nardes e reafirmaram o papel das Cortes de Contas ‘na defesa da democracia e das instituições republicanas, bem como a sua relevância em prol da boa e correta gestão governamental'", diz o Metrópoles

Na nota, a Atricon e o CNPCT destacam, ainda, que os tribunais agem “com independência e impessoalidade, a fim de cumprir e fazer cumprir as regras e os princípios estabelecidos na Constituição Brasileira, à luz do Estado de Direito e do regime democrático”.

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Na segunda-feira (21), um dia após o caso ganhar repercussão nacional, Augusto Nardes divulgou uma nota em que não nega a autoria das declarações, mas lamenta lamenta a "interpretação" dada à sua mensagem. Ele também entrou com um pedido de licença médica logo após divulgar a nota sobre o episódio. 

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