A SPPREV descontou de forma irregular a contribuição previdenciária majorada (confisco) sobre salários de aposentados e pensionistas que aniversariam no mês de janeiro.

 O órgão cometeu ilegalidade, porque este confisco foi extinto pela lei complementar 1380/2022 (proposto pela deputada Professora Bebel, presidenta da APEOESP e que contou com a autoria coletiva de todos os deputados da ALESP), cuja última cobrança se deu no salário de dezembro de 2022. Assim, a APEOESP oficiou à SPPREV para que os valores descontados sejam devolvidos de imediato. 

Todos os associados e associadas da APEOESP que foram prejudicados podem também procurar o departamento jurídico nas subsedes para eventuais medidas visando a devolução dos valores. 

Lembramos que a APEOESP está na luta para que todos os valores descontados no confisco salarial desde setembro de 2020 até dezembro de 2022 sejam devolvidos a todos os aposentados e pensionistas.