O governo paulista publicou a primeira portaria de atribuição, pós pressão e ato dos professores, em frente a secretaria de Educação,

A Apeoesp vem denunciando a bagunça e falta de transparência na atribuição de aula da rede estadual de ensino.

A portaria foi publicda hoje no diário Oficial de hoje.

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Vejo o texto publicado:

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 

Portaria CGRH Nº 01, de 13 de janeiro de 2023

 Estabelece procedimentos e cronograma para a continuidade do Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas para o ano letivo de 2023. A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH, considerando a necessidade de dar continuidade ao Processo de Atribuição Inicial para o ano letivo de 2023, de que trata que o disposto na Resolução Seduc 85, de 07 de novembro de 2022, e tendo em vista a abertura de novas turmas, expede a presente Portaria:

 Artigo 1º - Antecedendo a continuidade do processo de atribuição inicial de classes e aulas 2023, será realizada etapa de Alocação de docentes para preenchimento de vagas remanescentes do Programa Ensino Integral - PEI, que ocorrerá nos dias 17 e 18/01/2023. 

Artigo 2º - A continuidade do processo de atribuição inicial de classes e aulas para as escolas de tempo parcial ocorrerá de acordo com as datas fixadas abaixo, na Plataforma Secretaria Escolar Digital - SED (https://sed.educacao.sp.gov.br/):

 I - 19/01/2023, das 07h às 12h: Conferência do saldo de aulas; 

II - 19/01/2023, das 13h às 23h59: Manifestação de interesse aos docentes efetivos (Categoria A) habilitados, em nível de Diretoria de Ensino; 

III - 20/01/2023, das 07h às 19h: Atribuição de classes e aulas aos docentes efetivos (Categoria A) habilitados, em nível de Diretoria de Ensino realizada, em sistema, por Unidade Escolar ou Diretoria de Ensino; 

IV - 23/01/2023, das 07h às 10h: Conferência do saldo de aulas; 

V - 23/01/2023, das 11h às 23h59: Manifestação de interesse aos docentes não efetivos (Categorias F, N e P) habilitados, em nível de Diretoria de Ensino;

 VI - 24/01/2023, das 07h às 19h: Atribuição de classes e aulas aos não efetivos (Categorias F, N e P) habilitados, em nível de Diretoria de Ensino realizada, em sistema, por Unidade Escolar ou Diretoria de Ensino; 

VII - 26/01/202, das 07h às 10h: Conferência do saldo de aulas; 

VIII - 26/01/2023, das 11h às 23h59: Manifestação de interesse aos docentes contratados (Categorias O e V) e candidatos à contratação habilitados, em nível de Diretoria de Ensino; 

IX - 27/01/2023, das 07h às 19h: Atribuição de classes e aulas aos docentes contratados (Categorias O e V) e candidatos à contratação habilitados, em nível de Diretoria de Ensino realizada, em sistema, por Unidade Escolar ou Diretoria de Ensino;

 X - 30/01/2023, das 07h às 10h: Conferência do saldo de aulas;

 XI - 30/01/2023, das 11h às 23h59: Manifestação de interesse aos docentes efetivos (Categoria A), não efetivos (Categorias F, N e P), contratados (Categorias O e V) e candidatos à contratação habilitados e qualificados, em nível de Diretoria de Ensino; 

XII - 31/01/2023, das 07h às 19h: Atribuição de classes e aulas aos docentes efetivos (Categoria A), não efetivos (Categorias F, N e P), contratados (Categorias O e V) e candidatos à contratação habilitados e qualificados, em nível de Diretoria de Ensino, realizada, em sistema, por Unidade Escolar ou Diretoria de Ensino. 

XIII – 31/01/2023, das 07h às 19h: Associação – Aba 2 dos Programas e Projetos da Pasta: 

a. Fundação Casa;

 b. Prisional; 

c. Centro de Estudos de Línguas – CEL; 

d. Centros Estaduais de Educação para Jovens e Adultos – CEEJA; 

e. Classe Hospitalar;

 f. Atendimento Domiciliar; 

g. Professor de Orientação de Convivência; 

h. Sala e Ambiente de Leitura; 

i. Professor Articulador da Escola da Família; 

j. PROATEC 

k. PAC l. PCAE 

m. Programa Presença 

n. Demais programas e projetos da Pasta. 

Artigo 3º - As Diretorias de Ensino poderão realizar os cadastros de cessação de afastamento provisório, cadastro de afastamento provisório e atualização de UA dos docentes, na Secretaria Escolar Digital - SED, caso necessário, até o dia 16/01/2023.

 Parágrafo único: o cadastro de afastamento provisório deverá ser realizado aos docentes efetivos, não efetivos e contratados que não permanecerão em afastamento ou designação no ano de 2023. 

Artigo 4º - As classes e aulas atribuídas durantes as ETAPAS I e II da Atribuição Inicial de 2023, não deverão ser retiradas da jornada ou carga horária do docente contemplado com a atribuição.

 Parágrafo único – Excepcionalmente, em caso de ajustes poderá ocorrer a retirada de classes ou aulas atribuídas desde que sejam imediatamente atribuídas a outro docente ou a candidato à contratação.

Veja link do Diário Oficial:

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=32871&e=20230114&p=1

Veja a portaria anterior:

https://deguaratingueta.educacao.sp.gov.br/resolucao-seduc-85-de-07-11-2022-dispoe-sobre-o-processo-anual-de-atribuicao-de-classes-e-aulas-ao-pessoal-docente-do-quadro-do-magisterio-e-da-providencias-correlatas/