QUEREMOS O REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA TODOS
Abono complementar burla a lei do piso
Circula um vídeo em redes sociais, no qual o vice-governador Felício
Ramuth anuncia “reajuste” de 15% nos salários dos professores. Ao mesmo
tempo, ele se refere a um valor fixo de R$ 575,00 (que corresponderia à diferença entre o valor do piso salarial profissional nacional e o salário base do
Magistério da rede estadual de São Paulo), o que faz supor o pagamento de
um abono neste valor, como em anos anteriores, apenas para uma parcela
da categoria.
A APEOESP reafirma sua reivindicação de equiparação dos salários base
ao PSPN na forma de reajuste do salário base com repercussão em todos os
cargos e níveis da nossa carreira. Dessa forma, devem ser reajustados todos
os salários de professores, diretores, supervisores e até mesmo dirigentes
de ensino, todos integrantes da carreira.
Qualquer outra forma de adequação salarial que não seja o reajuste para
todos e todas, como, por exemplo, a concessão do chamado “abono complementar”, não passa de uma burla à lei, que determina que os reajustes sejam
aplicados anualmente, para que nenhum professor e nenhuma professora
receba salário inferior ao piso (R$ 4.420,55 em 2023).
Por uma questão de lógica, se o percentual de 14.95% (reajuste do PSPN
em 2023) for aplicado ao salário base, o mesmo percentual deve ser aplicado aos demais salários, para que se mantenham a diferença salarial entre
os diversos níveis, conquistados pelos professores ao longo da sua carreira.
A APEOESP não concorda e não aceita a imposição de abono suplementar.
Por isso ingressamos com ações na justiça a cada ano e exigimos a aplicação
integral dos reajustes devidos, como o reajuste de 10,15% (que conquistamos
na justiça em 2017 e está bloqueado no STF devido a um recurso do Governo
do Estado), assim como o reajuste de 33,24% de 2022 e o atual reajuste de
14,95%.
A APEOESP e a conquista
do piso nacional
A conquista do piso salarial profissional nacional foi uma grande vitória
das professoras e dos professores brasileiros como base para o processo
de valorização da nossa categoria. E a APEOESP esteve na origem desta conquista, pois o princípio do piso nacional foi inscrito na Constituição Federal
de 1988 pelo deputado federal constituinte Gumercindo Milhomem Neto,
ex-presidente da APEOESP
Veja o vídeo através desta postagem:
ou por aqui:
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