PT alesp- MARISILDA SILVA
Em pouco mais de um mês no governo, Tarcísio de Freitas vetou, total ou parcialmente, cerca de 30 projetos de lei de autoria parlamentar, aprovados no final de 2022, pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Com isso, o governador dá sinais de como será a sua relação com o Poder Legislativo.
Neste sábado, 18/2, o Diário Oficial do Estado publicou o veto total ao PL 726/2021, apresentado pelo deputado Paulo Fiorilo (PT), mas que ganhou apoio de outros parlamentares e partidos, para proibir o uso de intervenções hostis nos espaços livres de uso público urbano no Estado. A proposta ficou conhecida como Lei padre Júlio Lancelotti. Também foram totalmente vetados o PL 527/2021, de autoria da líder do PT, Márcia Lia, que propõe normas gerais para a realização de concursos públicos pela administração pública direta e indireta; e o PL 411/2021, de autoria do deputado Maurici (PT) e da deputada Leci Brandão (PCdoB), com a proposta de criação de uma Política Estadual – TI Verde.
Para a deputada Márcia Lia, o que causa mais indignação é a publicação de vetos em meio ao feriado prolongado, numa dissimulada tentativa de ocultar atos que tolhem iniciativas que visam melhorar a vida da população paulista e reafirmar parâmetros de tolerância e respeito entre posições diferentes.
Vale ressaltar que a negativa de sanção dessas propostas denota o quanto o governo está apartado das demandas sociais e o quanto está desconectado da via democrática que atribui ao Poder Legislativo o papel de oferecer embasamento para políticas públicas estruturais, como o projeto que estabelece normas gerais para concursos públicos na administração pública direta e indireta no âmbito do Estado, que vem atender a premente necessidade de mais servidores em áreas sensíveis como saúde, educação, pesquisas, segurança pública, cuja ausência afeta diretamente a vida dos cidadãos.
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VETOS DO GOVERNADOR |
VETO PARCIAL – PL 370/2021 – Dep. Thiago Auricchio (PL) –Torna obrigatória a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres. (Mensagem A-nº 27/2023)
PL transformado na Lei 17.635/2023.
VETO TOTAL – PL 411/2021 – Dep. Maurici (PT) e Leci Brandão (PCdoB) – Cria a Política Estadual – TI Verde.
VETO TOTAL – PL 486/2021 – Dep. Maria Lúcia Amary (PSDB) – Regulamenta a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sociais nativas (meliponíneos) no Estado. (Mensagem A-nº 29/2023)
VETO TOTAL – PL 517/2021 – Dep. Analice Fernandes (PSDB) – Autoriza o Poder Executivo a criar o curso técnico em Veterinária nas unidades do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. (Mensagem A-nº 30/2023)
VETO TOTAL – PL 520/2021 – Dep. Janaina Paschoal (PRTB) – Concretiza a absoluta prioridade para a saúde das crianças mediante a garantia de atendimento por pediatra, seja no âmbito dos atendimentos feitos pelas equipes de Saúde da Família, seja nas Unidades Básicas de Saúde. (Mensagem A-nº 31/2023)
VETO TOTAL – PL 527/2021 – Dep. Márcia Lia (PT) – Estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos pela administração pública direta e indireta. (Mensagem A-nº 32/2023)
VETO TOTAL – PL 530/2021 – Dep. Professor Kenny (PP) e outro – Institui a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional gratuita, com preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. (Mensagem A-nº 33/2023)
VETO TOTAL – PL 658/2021 – Dep. Wellington Moura (Republicanos) – Autoriza o Governo do Estado a implantar o Programa Colação de Grau para Todos, com o intuito de garantir a todos os alunos concluintes do ensino fundamental, técnico e médio, cerimônia pública de colação de grau. (Mensagem A-nº 34/2023)
VETO PARCIAL – PL 683/2021 – Dep. Patricia Gama (PSDB) – Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Órfãos do Feminicídio – Atenção e Proteção, no âmbito do Estado. (Mensagem A-nº 35/2023)
PL transformado na Lei 17.638/2023.
VETO TOTAL – PL 693/2021 – Dep. Dirceu Dalben (Cidadania) – Torna obrigatória a avaliação periódica dos prédios escolares da Rede Estadual de Educação por Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar a ser constituída pelo Poder Público Estadual. (Mensagem A-nº 36/2023)
VETO TOTAL – PL 390/2021 – Dep. Valeria Bolsonaro (PL) – Assegura a alfabetização em Libras nas instituições de ensino do Estado. (Mensagem A-nº 37/2023)
VETO TOTAL – PL 726/2021 – Dep. Paulo Fiorilo (PT) e outros – Veda o uso de intervenções hostis nos espaços livres de uso público urbano no Estado. (Mensagem A-nº 38/2023)
Vetos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 18/2/2023, p. 2-4.
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