Professora Bebel: pelo descongelamento do tempo para quinquênio

 

♦️ATENÇÃO♦️

📎 INFORMAÇÕES ATUALIZADAS‼️

*Sobre o descongelamento da contagem de tempo para fins de quinquênio, sexta parte…*

O governo de Jair Bolsonaro perseguiu os servidores públicos e tirou direitos fundamentais da categoria. O congelamento da contagem de tempo de serviço relativo aos anos de 2020 e 2021, que Bolsonaro inseriu no artigo 8º da LC 173/2021 (lei federal), impede que esse tempo seja computado para fins de promoções e evoluções na carreira, concessão de adicionais e concessão de licença prêmio, entre outras vantagens decorrentes do tempo de serviço.

É urgente que esse dispositivo seja anulado, para que sejam restituídos os direitos dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. Para tanto, a Professora Bebel enviou ao Presidente Lula a Indicação 106/2023.