Secretaria da Educação se compromete a manter negociação permanente com o Sindicato, não ampliar escolas PEI e rever modelo para reduzir evasão. Também reverá o ?novo? ensino médio, dialogando com a APEOESP. Sindicato e SEDUC realizarão reuniões técnicas sobre a correção de distorções e injustiças na atribuição de aulas. Secretário se compromete a dialogar sobre a carreira e salários
Nesta quinta-feira, 16/2, a APEOESP reuniu-se emergencialmente
com o secretário estadual da Educação, Renato Feder. Participaram do
encontro a presidenta do Sindicato, Professora Bebel, Fábio Moraes,
vice-presidente, Leandro Oliveira, secretário geral, Francisca Seixas,
secretária de Assuntos Educacionais e Culturais, Ozani Martiniano, secretária de Política Sindical adjunta, João Zafalão, secretário de Organização para o Interior.
Falando pelo Sindicato, Professora Bebel apresentou um conjunto
de questões e problemas relacionados à atribuição de aulas, carreira,
valorização salarial e profissional, democratização dos espaços escolares e direito de participação nas atividades da entidade, qualidade da
Educação, condições de trabalho.
Frente aos argumentos da APEOESP,
prevalência da jornada como critério
para atribuição será revista
A presidenta da APEOESP destacou, em primeiro lugar, a necessidade
de que o governador Tarcísio de Freitas cumpra a promessa eleitoral de
revogar a Lei Complementar 1374/2022, que instituiu o pagamento por
subsídio e o desmonte da carreira do Magistério. De imediato, presidenta da APEOESP enfatizou que deve ser revogado o artigo 80, inciso
I, alínea c desta lei, que impõe a maior jornada como principal critério
para atribuição de aulas.
A APEOESP reivindicou que sejam mantidos os atuais critérios de
classificação (tempo de serviço, cursos, concursos), enfatizando a importância da articulação entre experiência (tempo de serviço) e a formação inicial e continuada dos professores para a composição desta
classificação e para a qualidade do ensino.
Em resposta, o secretário informou que esta exigência será revista
para o próximo processo de atribuição de aulas.
Correção de distorções e
injustiças na atribuição
O secretário designou o secretário executivo, Vinicius Mendonça, para
tratar com a APEOESP sobre todos os problemas ocorridos no processo
de atribuição e que prejudicaram os professores, sobretudo os da categoria O, para que sejam viabilizadas todas as correções possíveis no
decorrer do ano.
Entre os problemas está o fato de que os professores da categoria O
com contratos prorrogados, ao serem migrados do banco de talentos
para a classificação geral, tiveram suas opções de jornada reduzidas,
sendo prejudicados na atribuição.
Outro problema é que professores
habilitados deste segmento foram classificados como qualificados, o que
também prejudicou sua atribuição. Ainda neste segmento, professores
excluídos das escolas PEI sequer foram incluídos na classificação.
Professores com acúmulo
podem reduzir número de aulas
Uma dessas questões, levantada durante a reunião, diz respeito à
dificuldade de conciliação de horários dos professores com acúmulo de
cargos, o que muitas vezes leva o profissional a exonerar-se ou abandonar as aulas na rede estadual de ensino.
Quanto a esse problema,
o(a) professor(a) deve requerer na escola (modelo de requerimento
anexo) que seja aplicado o que dispõe o artigo 16 da Resolução 74/2022,
que regula o processo de atribuição de aulas, o qual permite declinar
de parte das aulas em razão do acúmulo. O(a) professor(a) deve exigir
resposta por escrito e, caso a Administração não atenda o pleito, deve
procurar o departamento jurídico da APEOESP na subsede para orientação e providências.
APEOESP cobra e SEDUC manterá
negociação com o Sindicato
Frente à reivindicação da APEOESP de uma mesa de negociação permanente, ficou encaminhado que a secretaria manterá reuniões com a
APEOESP em relação às questões funcionais, profissionais e salariais,
em torno da pauta de reivindicações da categoria.
Assim, por exemplo, serão discutidas questões como:
Democratização dos espaços escolares e direito
de participação nas atividades do Sindicato
A APEOESP a dispensa de ponto para atividades sindicais conforme calendário a ser encaminhado à SEDUC (reuniões de CER, Congresso, Conferência
e outros), como foi praticado até 2018 e, também, que voltem a ser autorizadas as reposições de aulas em casos de assembleias, greves e paralisações.
Também deve ser garantido o acesso do sindicato às unidades escolares,
respeitando-se as normas de funcionamento das escolas.
Queremos o fortalecimento dos Conselhos de Escola como espaços
verdadeiramente democráticos e participativos de gestão escolar, assim como respeito e diálogo com os grêmios estudantis, APMs e outras
formas de organização da comunidade escolar.
Piso salarial é base, não teto.
Pela correta
aplicação do piso salarial nacional
Na reunião, a comissão de negociação da diretoria da APEOESP, com
base nos estudos realizados pela subseção do DIEESE-CEPES da APEOESP, demonstrou ao secretário a grande perda do poder de compra dos
nossos salários.
Por exemplo, se em 2009 o salário de PEB II era 59,5% superior ao piso nacional e o de PEB estava 37,8% acima, hoje é necessário um reajuste
de 80% para que a equiparação seja feita.
Em 2009 o salário de PEB I representava e 2,83 salários mínimos e o
de PEB II, 3,28 salários mínimos. Hoje, representam respectivamente,
1,89 e 2,18 salários mínimos.
O salário de PEB I comprava em 2009 5,42 cestas básicas e o de PEB
II, 6,27 cestas básicas.
Hoje o salário de PEB I compra apenas, 3,1 e o de
PEB II 3,59 cestas básicas.
Assim, a APEOESP reafirmou a reivindicação de que os reajustes do
piso salarial profissional nacional sejam aplicados de forma efetiva e
correta, e não como abono complementar. Reivindicamos:
Reajuste salarial de 10,15% - reajuste do Piso Salarial Profissional
Nacional de 2017
– ação judicial ganha pela APEOESP em todas as
instâncias
– pagamento bloqueado do Supremo Tribunal Federal em
razão de recurso extraordinário do governo do Estado. Necessário
retirar o recurso e negociar a aplicação do reajuste e pagamento dos
retroativos.
Reajuste salarial de 33,24% - reajuste do Piso Salarial Profissional
Nacional de 2022
Reajuste salarial de 14,95% - reajuste do Piso Salarial Profissional
Nacional de 2023
Negociações para o cumprimento da Meta 17 dos Planos Nacional e
Estadual de Educação
Negociação de um plano para a aplicação da meta 17.
Valorização Profissional e Qualidade da Educação
Aplicação correta da jornada do piso (lei 11.738/2008) – no mínimo 33% das
aulas (qualquer que seja a sua duração) para as atividades extraclasses, o
que inclui formação no local de trabalho, preparação de aulas, formulação
e correção de provas e trabalhos, atendimento a estudantes e pais.
Programa de formação continuada no local de trabalho - Convênios e
parcerias com universidades públicas e outras instituições formadoras
e reconhecida qualidade.
Cumprimento da APD em local de livre escolha para todos os professores, sobretudo os professores da categoria O enquadrados compulsoriamente na LC 1374/2022, obrigados a permanecerem um grande número
de horas nas unidades escolares, sem que haja, inclusive, condições
estruturais para isso.
Garantir estabilidade de categoria F aos professores da categoria O até que haja concurso. A APEOESP também dialogará com a
SEDUC sobre o cumprimento da estratégia 18.20 do Plano Estadual
de Educação, ou seja, uma forma de contratação que assegure aos
professores temporários direitos equivalentes aos dos efetivos. Reivindicamos ainda a ampliação do concurso já anunciado de 15 mil
para 100 mil vagas.
Fim da superlotação de classes, com o limite máximo de 25 estudantes em sala de aula.
Recuperação de direitos retirados
pelo PLC 26/2021
A comissão de negociação da Diretoria da APEOESP apresentou ao
secretário a necessidade da volta do direito às faltas-aula, para que os
professores possam ir a consultas médicas ou cumprir compromissos
imprevistos ou inadiáveis sem perder todo o dia de trabalho. Isso não
apenas faz justiça aos professores, como também beneficia os estudantes.
A APEOESP também reivindica a restituição do direito às seis faltas
abonadas, que se referem aos meses do ano que possuem 31 dias e que
não são integralmente remunerados.
Também é preciso acabar com a limitação a 25 dias para que as licenças-saúde não interfiram no direito dos servidores à licença prêmio.
SECRETÁRIO DEBATERÁ MUDANÇAS
NO ENSINO MÉDIO E PEI COM
TODA A COMUNIDADE ESCOLAR
A APEOESP demonstrou ao secretário que o chamado "novo" ensino
médio empobrece o currículo, reduz a formação geral básica fundamental para a autonomia intelectual.e para a vida escolar e profissional dos estudantes e cria quase 300 itinerários formativos, o que faz
com que seja impossível à escola atender a tal demanda, resultando
na falta de professores qualificados para dar conta dessa diversidade
de abordagens.
O Sindicato cobrou amplo debate sobre o modelo de ensino médio
que atenda às necessidades dos nossos estudantes e, diante disto,
houve compromisso do secretário de dialogar com toda a comunidade
escolar (professores, estudantes, funcionários, gestores, pais) para rever
o ensino médio que vem sendo implementado no Estado de São Paulo.
Da mesma forma, a APEOESP apresentou argumentos sobre o modelo
excludente de PEI e a ausência de um projeto pedagógico que signifique
de fato educação integral para os estudantes das escolas PEI, articulando
as diferentes dimensões de sua formação e também a ausência de uma
formação interdisciplinar dos professores.
O secretário não apenas disse
que não ampliará o número de PEIs, como discutirá com professores,
estudantes, funcionários, pais e gestores o modelo de educação integral
que atenda melhor às necessidades de todos os envolvidos.
O secretário informou ainda que não está de acordo com o modelo
de ensino profissional do EJATEC e que pretende implementar um novo
programa de ensino profissional sem terceirizações, inteiramente como
professores da rede estadual de ensino.
A APEOESP realizará conferência estadual para discutir o ensino médio que queremos, assim como a educação integral.
Na pauta que o sindicato entregou em mãos ao secretário constam
ainda:
Reabertura do período noturno
Para atender à demanda de EJA e ensino médio, tendo em vista que
as escolas não estão autorizadas a fazê-lo.
Programa de construção e reformas de escolas
Execução de um novo projeto arquitetônico que garanta acessibilidade, luminosidade, sonoridade, arejamento, condições para ensino-
-aprendizagem.
ANEXO
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