Este manifesto foi divulgado durante a reunião de trabalho da Frente Parlamentar pela privatização da Sabesp:
Oposição faz reunião de trabalho contra privatização da Sabesp
https://searadionaotoca.blogspot.com/2023/02/oposicao-comeca-se-organizar-contra.htmlSegundo Manifesto Contra a
Privatização da Sabesp
São
Paulo, 07 de fevereiro de 2023
O novo Governador de São Paulo, Tarcísio de
Freitas, finalmente disse em alto e bom som o que tentou desdizer durante a sua
campanha: vai privatizar a Sabesp. E quer fazê-lo neste ou no próximo ano.
A Sabesp, Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo, cumpre um papel primordial na oferta de serviços de água e
esgoto tratado 30 milhões de paulistas em 375 municípios. A Frente Parlamentar Contra a Privatização da
Sabesp, formada na Assembleia Legislativa de São Paulo, é contra a venda da
maior empresa pública paulista por entender que o Governo do Estado não pode se
abster de seu papel decisivo na universalização do saneamento no território de
São Paulo.
Tarcísio quer dar um rumo para a Sabesp que
está em absoluta contramão com a tendência no saneamento mundial: o movimento
generalizado de reestatização dos serviços de água e esgotos. Segundo o
levantamento do Instituto Transnacional (TNI), centro de pesquisas com sede na
Holanda, cidades como Berlim, Paris e outras 267 localidades em todos os continentes
reestatizaram os serviços privatizados de saneamento na última década, pois
foram s experiências malsucedidas. Em São Paulo, isso ocorreu no município de
Itu.
As razões são parecidas: após serem
transferidos para a gestão da iniciativa privada, tais serviços não se
mostraram eficientes. Os investimentos prometidos não foram suficientes, as
tarifas subiram muito e o serviço, em muitos casos, piorou. Entretanto havia
elevadíssimas somas de remessas de lucros e de pagamentos de bônus para os
executivos das empresas privadas.
Ademais, a iniciativa privada já participa do
saneamento público no Estado pois 49,7% das ações da Sabesp estão na B3 (Bolsa
de São Paulo) e na Bolsa de Nova York. Participa em várias PPPs da própria
Sabesp e nos serviços de consultorias, obras e manutenções diversas. A Frente
não é contra a participação da iniciativa privada no saneamento.
A privatização de Tarcísio, por sua vez, não
tem como objetivo atrair mais capital privado, mas abrir mão do controle
acionário da Sabesp. Isso significa abrir mão do mais estratégico instrumento
de política pública de saneamento no Estado, que ganha ainda mais relevância em
tempos de emergência climática e crise hídrica, bem como da extrema importância
da promoção de ações integradas com as políticas públicas de saúde e habitação.
O Marco Civil do Saneamento (Lei Federal nº
14.026) estabelece que, até 2033, 99% das residências terão de ser ligadas à
rede de água tratada e 90% das moradias deverão ter acesso à rede de esgoto,
igualmente tratado.
A Sabesp, que já alcançou ou superou essas
metas em 304 dos 375 municípios por ela operados, é o principal instrumento
para fazer cumprir as metas ousadas e necessárias para a universalização do
acesso à água e esgoto tratado no Estado de São Paulo. Aqui ainda há
importantes passivos no saneamento básico, pois 31 dos 645 municípios do Estado
possuem índice de coleta de esgoto inferior a 50% das residências, segundo
dados do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS). Há maior
deficiência de acesso a abastecimento de água e esgotamento sanitário pelas
populações de áreas rurais, das periferias urbanas e de pequenas cidades não
operadas pela Sabesp.
São regiões que demandam grandes investimentos
e, invariavelmente, sem retornos financeiros que exigem aplicação de recursos a
fundo perdido ou por subsídio cruzado conforme é a muito bem sucedida prática
da Sabesp. Portanto, parece irreal que uma lógica empresarial baseada na
geração de lucros e máxima distribuição de dividendos para acionistas consiga resolver
demandas estruturais por água e esgoto tratado nas regiões mais carentes e
isoladas do Estado. O desafio colocado requer compromisso público, uma marca da
Sabesp que não deverá perdurar caso venha a ser privatizada.
A Frente Parlamentar Contra a Privatização da
Sabesp posiciona-se contra qualquer projeto do governo estadual para a venda
total ou parcial da empresa, um patrimônio de todos os paulistas. Um mau
negócio que aumentará a conta de água dos cidadãos e que não dá garantias de
que um melhor serviço será prestado.
Não à privatização da Sabesp!
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