O decreto inclui as cidades de São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela, Ubatuba, Guarujá e Bertioga.
247 - O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), decretou o estado de calamidade pública por 180 dias em seis cidades paulistas em deccorência das fortes chuvas que atingira o Litoral Norte de São Paulo.
O decreto inclui as cidades de São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela, Ubatuba, Guarujá e Bertioga.
Em edição extra do Diário Oficial deste domingo (19) trouxe o decreto. Até o momento, as fortes chuvas deixaram 24 mortos e cerca de 550 desalojados ou desabrigados.
O decreto autoriza ações emergenciais e está previsto no Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, no caso de um decreto federal, seria preciso que tanto a Câmara dos Deputados como o Senado aprovem a decisão. O Governo Federal reconheceu, neste domingo, o estado de calamidade em São Sebastião.
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