Terceirização da educação: CRECE Central faz carta aberta ao prefeito de SP

 CARTA ABERTA AO SENHOR PREFEITO, RICARDO NUNES! 

Prezado Prefeito Ricardo Nunes, 

Nós, conselheiros do CRECE Central, tomamos conhecimento, inicialmente, pelos meios de comunicação e, posteriormente, com a publicação no Diário Oficial da Cidade, que o governo municipal determinou o uso de verba pública utilizando-se de “Termo de Fomento” com o objetivo de resolver problemas financeiros que a escola confessional Liceu Coração de Jesus vem enfrentando. 

Estamos perplexos pela ousadia do governo ao tomar tal iniciativa, pois entendemos que essa medida não tem amparo legal ao que se refere ao uso da verba pública, uma vez que se trata de finalidades outras que não à melhoria da educação pública e de qualidade.

Além disso, estamos decepcionados uma vez que muitas pautas que o CRECE Central vem procurando resolver, junto à Secretaria Municipal de Educação, ainda se encontram sem resposta satisfatória. Entre as quais podemos apontar a falta de instalação das salas digitais em todas as unidades educacionais da rede municipal; a melhoria da rede de wi-fi das unidades; a ampliação do quadro de apoio e de professores nas unidades educacionais, sobretudo o atendimento às crianças e estudantes com deficiências e transtornos, com a contratação de um maior número de estagiários, Auxiliares de Vida Escolar - AVEs e designação de Professores de Atendimento Educacional Especializado – PAEEs. 

Neste contexto, em que muitas questões estão sem a devida solução, a decisão de destinação de recursos públicos para uma escola privada é indecente, uma vez que tais recursos poderiam contribuir para a melhoria do trabalho pedagógico nas unidades educacionais, bem como na recuperação das aprendizagens dos estudantes que estiveram em isolamento social devido à pandemia da COVID-19.

Vale ressaltar que serão destinados mais de 31,6 milhões durante os 60 meses de vigência do Termo de Fomento, sendo que cerca de 8,3 milhões serão repassados, absurdamente, para o pagamento de aluguel do prédio em que funciona o estabelecimento escolar e que pertence à própria entidade mantenedora do Liceu. 

Manteremos nossa atenção sempre voltada para as necessidades apontadas pelas Unidades Educacionais e cobrando esclarecimentos do poder público, sempre que houver necessidade. Este fato específico, de acordo com nosso entendimento, incorre em utilização dos recursos públicos para fins que não contemplam os interesses de bebês e crianças da educação infantil, bem como de jovens e adultos da Educação de Jovens e Adultos e estudantes do ensino fundamental da rede municipal. 

Por fim, esperamos que sejam prestados os devidos esclarecimentos sobre este Termo de Fomento e que seja revista essa medida, uma vez que entendemos haver obscuridade na fundamentação legal para a efetivação da Parceria/ Fomento. 

São Paulo, 01 de fevereiro de 2023.

CRECE CENTRAL Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola