do site dever de classe
19/03/2023
Especialista explica que gestores não têm como
fugir de aplicar o que diz a lei do Fundeb.
PISO NACIONAL | O reajuste de 14,95% do magistério
para 2023 ainda não foi aplicado de forma linear na maioria dos estados e municípios
do País, o que contraria a lei federal nº 11.738/2008. Tal legislação reza que
a correção deve ser logo em primeiro de janeiro, algo que prefeitos e
governadores todo ano fingem não saber.
Consultado pelo Dever de Classe — o economista
Carlos P Aragão — informa, contudo, que os gestores não têm como fugir da
obrigação: "Ou pagam de forma linear os 14,95% retroativos a janeiro, ou
terão de pagar super abono do Fundeb no final do ano. A tendência é que, mesmo
com o percentual deste ano cumprido, muito dinheiro ainda vai sobrar para
rateio. Eles não têm como correr, basta o sindicato fiscalizar", diz o
especialista.
Após o anúncio, ele esclarece melhor a questão.
Incremento da União para o Fundeb passa de 15% para
17% em 2023. E previsão do Ministério da Economia é que o consumo no País vai
aumentar, por conta da volta do ganho real no salário mínimo e retorno
aprimorado de programas sociais, como o Bolsa Família e outros. Tudo isto
impacta de forma positiva na cesta de impostos do Fundeb, o que, na prática,
significa mais recursos para prefeitos e governadores. Imagem: Canva.
Incremento da União para o Fundeb passa de 15% para
17% em 2023. E previsão do Ministério da Economia é que o consumo no País vai
aumentar, por conta da volta do ganho real no salário mínimo e retorno
aprimorado de programas sociais, como o Bolsa Família e outros. Tudo isto
impacta de forma positiva na cesta de impostos do Fundeb, o que, na prática,
significa mais recursos para prefeitos e governadores. Imagem: Canva.
Por que você diz que prefeitos e governadores terão
de pagar super abono do Fundeb no fim deste ano, caso não cumpram o reajuste
linear de 14,95% dos professores?
Simples de entender. A previsão para este ano é que
os recursos do Fundeb sejam muito maiores que em 2022. E o reajuste de 2023
caiu drasticamente: é menos da metade do que o do ano passado. Relembre: em
2022, o reajuste foi 33,23%. Este ano é 14,95%. Com muito mais dinheiro e
percentual significativamente bem menor, é claro que só existem duas
possibilidades para prefeitos e governadores: pagar os 14,95% retroativos a
janeiro ou pagar um super abono do Fundeb no final do ano. Mesmo onde for
cumprido o reajuste integral, a tendência é que, ainda assim, sobre dinheiro
para rateio no fim do ano. Prefeitos e governadores não têm para onde correr.
E como vai se dar esse aumento do dinheiro do
Fundeb que permita isso que você afirma?
O aumento do Fundeb já começou desde janeiro. Este
ano, a complementação da União para esse fundo subiu de 15% para 17%, o que
significa elevação de bilhões a mais de reais para serem distribuídos com
prefeitos e governadores. E previsão do Ministério da Economia é que o consumo
vai aumentar no País, por conta da volta já aprovada de ganho real no salário
mínimo e retorno aprimorado de programas sociais, como o Bolsa Família e
outros. Tudo isto impacta de forma positiva na cesta de impostos do Fundeb. Na
prática, é mais dinheiro no caixa de prefeitos e governadores. Além disso, o
ministro Fernando Haddad autorizou a reposição de quase R$ 27 bilhões de ICMS a
estados, o que também melhora o Fundeb, vez que o ICMS é o principal tributo
que compõe a cesta deste fundo.
Pela lei do piso, reajuste do magistério é pelo
mesmo percentual de crescimento do custo aluno dos dois anos anteriores.
Prefeitos e governadores querem mudar correção para o índice do INPC. Esta
tabela mostra como tal mudança seria danosa ao magistério.
Pela lei do piso, reajuste do magistério é pelo
mesmo percentual de crescimento do custo aluno dos dois anos anteriores.
Prefeitos e governadores querem mudar correção para o índice do INPC. Esta
tabela mostra como tal mudança seria danosa ao magistério
E se prefeitos e governadores continuarem a dizer que não
têm dinheiro?
Eles não têm como alegar falta de recursos. Basta abrir o
site do Banco do Brasil e conferir os dados: Fundeb, FPE, FPM e todos os
recursos repassados aos entes da federação mês a mês. Compare um mês deste ano
com o mesmo período do ano passado e verá que o dinheiro aumentou. E está na
lei do Fundeb: prefeitos e governadores têm de gastar no mínimo 70% dos
recursos com pagamento de pessoal. Se não o fizerem, têm de fazer rateio em
dezembro. Como este ano tem muito mais recursos do que teve em 2022, e o
reajuste de 14,95% é menos da metade dos 33,23% do ano passado, é claro que,
repito: mesmo com o cumprimento do reajuste
de 14,95%, ainda assim sobrará dinheiro para rateio no fim do ano. E aquele que
não pagar esse reajuste, aí é que sobrará dinheiro mesmo, neste caso, para
pagar uma pequena fortuna a cada trabalhador em educação. É só o sindicato
fiscalizar que se confirmará o que estou dizendo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário