Saiu na página 241 do diário oficial, uma alterção da privatização da gestão das casas de cultura
Veja abaixo:
RETIRRáTIFICáÇÃO -
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº 01/NCC/SMC/2023
PROCESSO SEI Nº 6025.2023/0002961-8
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO
DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
INTERESSADAS EM CELEBRAR TERMO DE
COLABORAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA, VISANDO A GESTÃO COMPARTILHADA DAS
CASAS DE CULTURA, INSTITUÍDAS PELA LEI
MUNICIPAL Nº11.325/92 E LOCALIZADAS NO
MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, E DA RESPECTIVA
PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO ASSINADO SOB DOC SEI
080620938
A Prefeitura Municipal de São Paulo torna público para
conhecimento de quantos possam se
interessar, o presente
procedimento de Chamamento Público, objetivando a seleção de
propostas de Plano de Trabalho para a
celebração de Termos de
Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público
e recíproco, consistente na gestão compartilhada das Casas de
Cultura, instituídas pela Lei Municipal nº 11.325/92, bem como a
execução de atividades para compor suas programações artísticoculturais,
em conformidade com a Lei nº 13.019/2014, com o
Decreto Municipal nº 57.575/2016, e mediante as condições
estabelecidas neste Edital e seus
anexos.
PROPÓSITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A finalidade do presente Chamamento Público é a
seleção de
propostas de Plano de Trabalho para a
celebração de parceria com
a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria
Municipal de Cultura, por meio da
formalização de Termos de
Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público
e recíproco, consistente na gestão compartilhada de 20 (vinte)
Casas de Cultura, distribuídas em “blocos”, localizadas em
diferentes regiões no município de
São Paulo, bem como execução
de atividades culturais, de modo a
proporcionar mais integração e
eficiência na gestão dos
espaços, mediante a transferência de
recursos financeiros à organização da
sociedade civil de natureza
artística e cultural, conforme condições estabelecidas neste Edital.
OBJETO DO TERMO DE PARCERIA
A formalização da parceria se dará por meio da celebração de
Termo de Colaboração a ser firmado entre a Secretaria Municipal
de Cultura e a OSC, que envolve a
transferência de recursos
financeiros, pelo período de 5 (cinco) anos, nos termos e
condições especificados no Anexo II - Referências para elaboração
do Plano de Trabalho; e Anexo II - Apêndice I - Modelo de Plano
de Trabalho, respeitando-se o disposto
na legislação aplicável.
ENVIO DA PROPOSTA
Os documentos que integram a Proposta,
previstos no item 4 deste
Edital, deverão ser entregues, do dia 28/03/2023 até o dia
27/04/2023, das 9h às 16hrs, mediante Protocolo, na Secretaria
Municipal de Cultura, rua Líbero Badaró, 346,
5º andar, CEP
01309-010 Centro - São Paulo, SP - constando como destinatário o
Núcleo das Casas de Cultura, em única via e em envelope fechado,
conforme item 5 do Edital.
edital e anexos na íntegra: 080620747
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