Frente a reclamações dos professores da categoria O que tiveram

contratos prorrogados e não receberam parte de seus salários de dezembro de 2022 e valores relativos a férias, a APEOESP está insistentemente
cobrando da SEDUC que providencie esses pagamentos.
Houve promessa de que essas pendências seriam equacionadas
durante o mês de fevereiro e circulou a data de 22/2 para uma folha
suplementar, mas isto não ocorreu. Além da pressão que vimos realizando junto à SEDUC, orientamos os professores e as professoras a
protocolarem nas unidades escolares requerimentos cobrando este
pagamento. Não solucionado o problema, poderão procurar o departamento jurídico da APEOESP.
Da mesma forma, estamos pressionando a SEDUC para que informe
sobre o pagamento do abono complementar relativo ao piso salarial
nacional, tendo em vista que o vice-governador e o secretário da Educação informaram que haveria folha suplementar para este pagamento.
Entretanto, sequer o decreto do abono complementar foi publicado.
Na realidade, o pagamento do piso nacional na forma de abono
complementar descumpre o que determina a lei federal 11.738/2008. O
abono não é incorporado ao salário e sobre ele não incidem vantagens
e adicionais e tal abono não incide nos valores de aposentadorias.
A APEOESP denunciou e denuncia essa burla à lei do piso, desde 2017,
quando nossos salários base passaram a ter valores abaixo do piso nacional. Acionamos a justiça anualmente para que o piso seja aplicado
sobre nossos salários na forma de reajuste e não de abono. O reajuste
deve ser aplicado sobre os salários base e repercutir em toda a carreira,
beneficiando todos os professores.
Em 2017 conquistamos o reajuste de 10,15% e o Governo do Estado
recorreu ao Superior Tribunal Federal (STF). Ao mesmo tempo, ingressou
com recurso extraordinário para que o pagamento fosse suspenso até
o julgamento do recurso. Desde então, os recursos permanecem sem
julgamento e o pagamento bloqueado. Nossa luta é para que o Governo
retire esses recursos e que negocie os pagamentos dos reajustes devidos: 10,15% (2017); 33,24% (2022); 14,95% (2023). Em 2018, o reajuste do
piso foi de 6,8% e nossos salários foram reajustados em 7%